MP denuncia governo Alckmin e Fundação Casa e fala em "nova Febem"

Promotores dizem que a situação na fundação atingiu “patamares inimagináveis”. Superlotação é tanta que menores estão sendo liberados.

por Renan Truffi — publicado 08/08/2014 11:46, última modificação 08/08/2014 16:23

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Moacyr Lopes Jr. / Folhapress

http://www.cartacapital.com.br/revista/812/ministerio-publico-denuncia-governo-alckmin-e-fundacao-casa-e-fala-em-nova-febem-9382.html 

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A situação da Fundação Casa atingiu “patamares inimagináveis”. A avaliação é do Ministério Público de São Paulo. Na última quarta-feira 6, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital denunciou na Justiça o governo do tucano Geraldo Alckmin e a fundação, por conta da superlotação nas unidades que aplicam as medidas socioeducativas para menores detidos no estado. A reportagem de CartaCapital teve acesso com exclusividade à ação civil pública e, segundo o documento, 91,37% das “casas de internação” estão com um número de adolescentes acima do limite máximo definido nas portarias administrativas.

A informação é resultado de um diagnóstico inédito da Promotoria, iniciado em março de 2013. Seis promotores lideraram o trabalho: Tiago de Toledo Rodrigues, Pedro Eduardo de Camargo Elias, Fábio José Bueno, Daniela Hashimoto, Santiago Miguel Nakano Perez e Fabíola Aparecida Cezarini. Eles catalogaram o número de menores internados nas unidades em cada visita mensal. Com isso, o MP descobriu que 106 das 116 unidades de internação do estado têm mais adolescentes do que podem abrigar. Foram contabilizadas 8.079 vagas em todo o sistema, enquanto a demanda é de pelo menos 9.549 vagas. Isso quer dizer que o déficit hoje é de 1.470 vagas, equivalente a 18,19% do oferecido atualmente.

“A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação. Em uma das unidades visitadas pelos promotores, a superlotação era de 158,33% acima da capacidade. O flagrante foi feito na unidade Sorocaba IV, no interior do estado. Com capacidade para receber 24 internos, estava com 62 em abril. Na capital paulista, a situação mais grave foi constatada na unidade Rio Paraná, no bairro do Brás. Com espaço para 110 menores infratores, alocava 198 adolescentes – também em abril.

O cenário, classificado pela Promotoria como “calamitoso” e um “horror”, obrigou o órgão a pedir judicialmente soluções em até um ano. Se aceita pela Justiça, a ação estipula que a Fundação Casa tem seis meses para criar as vagas, de sorte a atender à demanda excedente em seis meses, sob pena de multa diária de 10 mil reais por vaga não oferecida. Foi pedido ainda o fechamento das unidades e o afastamento provisório dos dirigentes da Fundação Casa, gerida atualmente pela presidente Berenice Maria Giannella. Se não criar nenhuma das vagas pedidas pelos promotores, o estado terá de pagar multa de 14,7 milhões de reais por dia.

A ação determina ainda o prazo máximo de um ano para a Fundação Casa adaptar todas as suas unidades, de acordo com o que define o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conanda estabelece que 40 vagas é o máximo que cada unidade deveria ter para garantir o caráter individual da ressocialização dos adolescentes. “Uma unidade projetada para receber 110 menores, por exemplo, tem de ter em seis meses, no máximo, esses 110. Em um ano, tem de ser uma unidade só para 40 internos (número considerado ideal pelo Conselho)”, explica o promotor Pedro Eduardo de Camargo Elias.

Maus-tratos e multas milionárias

Essa deve ser a maior dificuldade da gestão tucana para ajustar a antiga Febem ao pedido da Promotoria. Do total de unidades superlotadas, só quatro já têm como capacidade máxima o número de 40 internos. As outras teriam de ser desmembradas para alcançar as condições mínimas para recuperação do adolescente. A pena deve ser a mesma: multa diária de 10 mil reais por vaga não oferecida.

Além disso, o governo Alckmin terá de apresentar num prazo máximo de três meses um cronograma detalhado, “descrevendo as medidas já adotadas e as que serão implementadas para o atendimento dos itens”. Caso não faça isso, o MP determina mais uma multa: 1 milhão de reais por dia. Finalmente, os promotores colocam como último pedido da ação civil uma exigência ao estado: em seis meses deve começar a ser feito um planejamento para atender à demanda futura, com base em projeção de aumento de internos.

A conclusão dos promotores é de que, se continuar do jeito que está, a Fundação Casa “acabará como uma nova Febem”. “Se a Fundação Casa mantiver as coisas no curso atual, nós estamos caminhando, sim, para um cenário em que a Fundação Casa voltará a ser aquilo que era a Febem”, alerta o promotor Tiago de Toledo Rodrigues.

A comparação encontra respaldo em diversos pontos da ação civil. Na ação está descrito um quadro de “tensão ininterrupta” causado pela superlotação das unidades. Faz parte do cotidiano dos menores, por exemplo, “dormir na praia”, gíria interna que significa passar a noite no chão, muitas vezes sem colchão. O mesmo acontece nas salas de aula. Todas foram planejadas para receber um número máximo de internos. Não é o que acontece. Segundo a Promotoria, isso pode afetar totalmente a recuperação dos menores, que acabam não encontrando ajuda para não voltarem a cometer crimes.

A situação é idêntica no refeitório, em banheiros, áreas comuns e de lazer. São necessários rodízios no horário do almoço, do banho e de todas as demais atividades rotineiras. Com comida fria, sem banho e com problemas para fazer atividades físicas ou de ressocialização, os adolescentes ficam estressados e, consequentemente, os funcionários também. “O ambiente, inóspito, diuturnamente dá causa a outros transtornos. Há crescente e significativo aumento dos conflitos entre os adolescentes. Não raro esses conflitos envolvem também funcionários que, igualmente, são expostos a sérios riscos”, denuncia a ação do MP.

Libertação de menores

A reportagem também teve acesso a um relatório feito pela primeira vez na mesma Promotoria sobre o processo de liberação dos menores. De três em três meses, a Fundação Casa é obrigada a fazer um relatório técnico sobre todos os adolescentes internados. Neste documento, o órgão explica como está o processo de ressocialização de cada um dos jovens e conclui se eles estão prontos para voltar às ruas, se devem continuar em “tratamento” ou se podem começar uma “desinternação progressiva”, situação na qual o jovem pode passar para “Liberdade Assistida”, por exemplo.

Em julho, o Ministério Público analisou todos os documentos que recomendavam a desinternação. Nesse período de um mês, a Fundação Casa pediu a soltura ou relaxamento das medidas socioeducativas para 273 adolescentes. Desse total, quase 95% é para jovens com menos 13 meses de internação, quando cada adolescente pode ficar até três anos no sistema. O caso levanta a suspeita de que a Fundação Casa esteja liberando os adolescentes para evitar que o sistema entre em colapso.

A ação foi entregue a CartaCapital na mesma semana em que o governador Geraldo Alckmin foi a Brasília justamente para pedir penas mais duras a menores infratores. Na terça-feira 5, Alckmin encontrou-se com lideranças do PSDB na Câmara dos Deputados para pedir votação com urgência para o projeto de seu colega de partido que reduz a maioridade penal. Em caso de aprovação, o projeto pressionaria ainda mais o sistema já saturado.

O fato é que a superlotação já tem colocado na rua jovens que precisam passar por medidas socioeducativas para se reintegrar à sociedade. Em março, um adolescente que havia sido detido em uma delegacia de Dracena, no interior do estado, foi solto depois de cinco dias, porque a Fundação Casa não tinha vaga.

Procurada pela reportagem, a Fundação Casa informou que ainda não foi notificada da ação, mas argumentou que a superlotação é culpa da Justiça paulista. “O excedente que existe na instituição deve-se, principalmente, às exageradas internações.” Procurado, o governo do estado não se manifestou sobre a ação do Ministério Público.

Homens e mulheres que estão presos, mandem suas cartas para decifrarmos a caixa-preta das prisões. Já tenho 40

http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/as-cartas-dos-presos-vao-ajudar-a-iluminar-a-caixa-preta-das-prisoes/

 

Já recebi algumas cartas de pessoas presas ao longo de minha carreira como repórter. Quase nunca viraram notícias. Havia o argumento de que eu poderia estar sendo usado pelos presos, o que era uma evidente bobagem. Mas eram épocas complicadas, logo depois dos ataques do PCC, quando os detentos eram pintados pelo Estado como espécies de Osama Bin Laden pós 11 de setembro. O fato é que a criação desse clima afastou os jornalistas de dentro dos presídios. Foi assim que eu e meus colegas paramos de contar o que ocorria dentro das prisões, a não ser quando se referia ao PCC, com informações que chegavam por intermédio das autoridades cuja investigação parece se restringir às escutas telefônicas.

Foi essa omissão forçada que permitiu às prisões se transformarem em uma caixa-preta, onde vivem mais de 200 mil pessoas. Se considerar os familiares dos presos, são mais de 1 milhão vivendo o cotidiano desconhecido do sistema penitenciário. Trata-se de uma cidade do porte de Campinas, que alguns acreditam formar uma realidade paralela, mas que está totalmente interligada com nosso dia a dia. “Todas essas pessoas merecem sofrer porque praticaram crimes”, vão dizer alguns. Esse é um pensamento primário. Basta ver que o Primeiro Comando da Capital se fortaleceu justamente porque havia essas sombras mal compreendidas. A facção passou a ocupar o espaço abandonado pelo Estado, conquistando legitimidade entre a massa carcerária, ao mesmo tempo em que organizava o mercado de drogas em São Paulo e passava a fornecer para muitos estados do Brasil.

O PCC ganhou força dentro e fora do sistema porque muitos acreditam que é possível amontoar um monte de gente nos presídios e esquecê-los lá dentro. Só que os efeitos colaterais foram se revelando com o tempo: fortalecimento do crime e fragilidade do Estado. Há quase um ano São Paulo bate recordes sucessivos de roubo, sem falar no crescimento constante do mercado de drogas.

O jornalismo tem a obrigação de ajudar a lidar com o problema mostrando ou discutindo o que ocorre nas prisões. Além de publicar fotos, este blog vai divulgar o conteúdo de cartas de pessoas que estão presas. Não se trata de dar publicidade a denúncias infundadas, mas de dar vasão aos reclames feitos por presos cujos direitos são desrespeitados. Muitos erraram e querem a reabilitação, oportunidade que o Estado e a sociedade parecem se negar a conceder. Os gastos mensais médios de R$ 2 mil por preso deveriam ser o bastante, mas esse dinheiro parece se perder no fundo escuro da caixa-preta do sistema.

Como costuma afirmar a socióloga Julita Lemgruber, citando o ex-ministro da Justiça inglês Thomas Hurd, trata-se da ”maneira mais cara de tornar as pessoas piores”.

Seguem alguns problemas de dentro das prisões, que me chegaram por meio de mais de 40 cartas. Também publico fotos inéditas dos presídios, como a imagem abaixo, que mostra a superlotação em uma cela. É preciso improviso para organizar os pertences. Os colchões são da espessura mostrada na foto. Não vou dizer de onde são as fotos para preservar minhas fontes. Se os juízes-corregedores e as autoridades dificultam a entrada dos jornalistas nos presídios, que os presídios venham até os jornalistas.

A maioria das cartas vem de Tremembé I e foram escritas no começo de maio, antes do Dia das Mães. Trata-se de demandas legítimas que devem ser observadas. A Pastoral Carcerária e a Defensoria vão nos ajudar a checar a reclamação dos presos.

TREMEMBÉ I

1) Funcionários assediando sexualmente as visitas “com assovios, olhares nas partes íntimas e palavras sexuadas”. Revistas humilhantes aos familiares dos presos;

2) Falta água sempre. Não há água para beber, higiene pessoal. Quando tem, a água é suja e causa diarreia, dá dor de cabeça e vômito. Direção diz que bomba está quebrada. Será que a verba recebida para esse tipo de serviço é usada?, questiona o preso;

3) Reclamações mínimas levam a direção ameaçar a levar os presos para “o pote” (castigo) ou para presídios longe da família;

4) Galpão onde os presos trabalham: há um cano de água estourado há mais de três anos e da fenda do chão jorra grande quantidade de água limpa, que vai direto para o bueiro. “Por que não dar essa água aos presos em vez da água suja?”, questionam duas das cartas;

5) Em celas de 10 metros quadrados, onde antes cabiam no máximo dois presos, hoje colocam seis. Nas camas não se pode nem sentar por falta de espaço. Na hora da alimentação, o preso precisa comer de pé;

6) Não existe tratamento médico e dentário. Nas cartas, os presos contam como tentam montar um plano odontológico por meio de pagamento a dentistas e divisão das despesas com internos e famílias;

7) Proibido dar presentes aos filhos em datas festivas. Também é proibido às visitas ingressar com refrigerantes;

8) Revistas ao jumbo (produtos que os familiares são obrigados a levar porque o oferecido pelo Estado é insuficiente) e às visitas tiram o tempo de convívio com os detentos. Há mais de mil visitas e apenas duas mulheres para fazerem a revista pessoal e duas para o jumbo. Visitas chegam às 6h da manhã e só conseguem entrar na unidade às 12h;

9) Mortes por negligência médica;

10) Enfermaria com detentos despreparados. Faz pelo menos dois anos que falta médico e quatro pessoas morreram por causa disso;

11) Pertences das visitas somem;

12) Falta assistência jurídica e a burocracia da Justiça dificulta a progressão de pena. Pedem semiaberto, por exemplo, demora meses na mão do juiz. Quando retorna, é para afirmar que o preso esquecem de preencher determinado item. O documento volta ao limbo burocrático;

13) Proibição de alimentos como milho, ervilha e salame, bolo sem recheio na entrada, refrigerante, itens que são permitidos em outros presídios;

14)  Únicos remédios na unidade: Paracetamol em gotas ou Dipirona. São dados para todo tipo de doença;

15) Demora para entregar sedex e  as cartas levam mais de 30 dias para chegar ao preso;

16) Agentes levam artesanatos feitos pelos presos embora e proíbem que sejam feitas cortinas para o banho, que molha a cela e os colchões;

Penitenciária II Presidente Venceslau

1) Não tem estudo, trabalho, saúde e curso profissionalizante. Benefício de pena é negado, afirmando-se que o preso não estuda nem trabalha;

2) Exames criminológicos avaliam sentenciado em 5 minutos;

3) 4 horas de visitas, com funcionários vestindo toucas ninjas e armas. Visitas dentro da cela, sem parquinhos para crianças;

4) Presos buscam informações para montar ONG do tipo Afro Reggae para ajudar na ressocialização de presos;

Algumas dessas cartas são para as esposas. Quando percebe o futuro encarcerado, longe da mulher e das crianças, alguns presos se derretem em poesias e juras de amor, reconhecendo a importância da família e se autopenitenciando pelas derrapadas do passado. Há espaço para transformações, mas o Estado e a sociedade parecem se esforçar para fechar todas as portas.

Publicarei novas cartas neste blog, conforme elas cheguem às minhas mãos. Reclamações básicas, como a falta de espaço na foto acima, que transforma o banheiro de 60 pessoas em depósito de alimentos. Está enganado quem acredita que se esquecermos desse assunto, o problema desaparece como num passe de mágica. São justamente as nossas sombras mais escuras que precisam ser decifradas.

CARTA DENUNCIA – ADOLESCENTES DA FEBEM RAPOSO TAVARES DENUNCIA VIOLÊNCIA QUE SOFREM

CARTA DENUNCIA – ADOLESCENTES DA FEBEM RAPOSO TAVARES DENUNCIA VIOLÊNCIA QUE SOFREM

A Associação de Familiares e amigos de presos AMPARAR, constantemente recebe cartas-denuncia de adolescentes e adultos presos no Sistema Penal do estado de São Paulo. 

A Unidade da Fundação Casa - Jatobá, localizada no Km19,5 da Rod Raposo Tavares, já foi denunciada intensamente não só pelos adolescentes, mas também por familiares e associações de direitos humanos. O Subcomitê de prevenção a tortura da ONU, visitou esta unidade em 2011, após as torturas que os adolescentes vinham vivenciando.

Depois da visita, a ONU publicou relatório solicitando mudanças no cotidiano na Unidade  ( http://www.onu.org.br/relatorio-do-subcomite-de-prevencao-da-tortura-spt-esta-disponivel/)  Porém, diante desta e tantas outras denuncias, temos observado que o contexto de tortura contra os adolescentes não tem cessado.

Segue a transcrição de mais uma carta-denuncia dos adolescentes da Unidade Jatobá, recebida em maio/2014 pela associação. 

Diretamente do complexo raposo tavares  quem vem invadindo essa transportadora de palavra é mais um adolescente que esta sofrendo diversos tipos de opressões (psicológico, física, de se expressar, de se locomover), diversos adolescentes tão todo machucado e o adolescentes XXXX que esta sem dente eles não que dar atenção e o adolescente senti muita dor não conseguindo comer e a diretora entro de férias e estão vindo com varias maluquice nois se encontramos de tranca falaram que nois ia ter aula um dia sim e outro não eles quebrram as cadeiras pá fala que ta faltando cadeira tão deixando nóis sem aula e sem cursos nossos direitos não tão sendo compridos que é a escola e os cursos tamo sendo agredido todos os dias pelo funcionário ate tamo tenho meia hora de visita precisamos da sua ajuda de vocês.

Temo direitos de ver nossa namorada tao deixando ver dia sim outra semana não precisamos que vocês nos ajuda que vocês do forum converse com esses funcionários que todos sábados ou ate mesmo os domingos nois ver a pessoas que nois amamamos peço ajuda de vocês que nos ajudasse. Obrigado. Adolescente.

Preciso que nos ajudamos porque tamo apanhando todos os dias dos funcionários principalmente do funcionário se ates ele bate muito na gente aqui na UI jatobá por favor ajuda nois obrigado

Precisamos das suas ajudas vocês do forom obrigado contamos com suas ajuda

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES

Em junho 2011, diversas denúncias sobre práticas de tortura contra os adolescentes da Unidade de internação Jatobá (localizada na Rodovia Raposo Tavares km 19) vieram à tona por meio de cartas escritas pelos próprios adolescentes sobre o violento cotidiano vivenciado, marcado por socos e chutes por parte dos funcionários, a mando da direção.

Familiares e movimentos sociais não se calaram diante de tamanha brutalidade e violação de direitos. Denunciaram constantemente aos órgãos nacionais e internacionais e promoveram ainda atos e falas públicas em eventos de direitos humanos. O caso ganhou destaque em vários meios de comunicação, que deram espaço para que a questão da FEBEM/Fundação Casa retornasse e ficassem menos escondidas as barbáries que ocorrem do lado de dentro dos muros. Apesar das diversas ameaças, constrangimentos e assédios morais impostos pelos funcionários, as famílias denunciantes se mantiveram firmes e deram continuidade às denúncias.

A luta em defesa da vida e da integridade física e psíquica dos adolescentes rendeu a visita do Subcomitê de prevenção d a tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos membros comprovaram as denúncias e sugeriram que o país e o Governo do Estado assumissem a responsabilidade de promover ações que alterassem o quadro de brutalidade vivida no complexo.

A diretora da época (apresentada pelas cartas dos adolescentes com o nome de Tânia) foi afastada de seu posto e substituída por Fábio, que se autodenomina “Fábio Capeta” aos adolescentes. Com a continuidade das denúncias, Fábio também saiu, mas foi encaminhado para outras unidades da Fundação Casa, chegando a responder pela direção de uma das unidades do ABC. Também foi denunciado, mas nada de fato foi solucionado.

Sob a batuta do Governo do Estado, as denúncias das violências e abusos cometidos na FEBEM/Fundação Casa têm servido, na verdade, para “sancionar” funcionários e diretores torturadores com promoções a cargos mais altos ou transferências a outras unidades, o que evidencia a principal, e não declarada, política pública das esferas federal e estadual para a juventude: o encarceramento em massa e a tortura.

Em meio a este cenário, em 24 de fevereiro de 2013, após situação conflito na Unidade Jatobá, 11 jovens que já contavam mais de 18 anos de idade foram acusados pelos funcionários de tentativa de homicídio contra um funcionário e encaminhados para o CDP de Osasco, onde estão até hoje, com audiência de instrução e julgamento marcada para 10 de abril. 

O caso da Unidade Jatobá é representativo do que ocorre em todo o sistema de internação infanto-juvenil. No próximo dia 10 de abril, uma vez mais jovens violentados durante a vida inteira estarão no banco dos réus, submetidos ao julgamento de uma “Justiça” que, contra eles, permite todo tipo de atrocidades, ao mesmo tempo em que criminaliza, severamente, qualquer tentativa de resistência contra essas violações.

Estamos atentos a esse julgamento, cientes de que, na luta pelo fim dos massacres contra a nossa juventude preta, pobre e periférica, também os Tribunais são reprodutores da política de encarceramento e extermínio juvenis e, portanto, objetos de denúncia e de enfrentamento.

AMPARAR- Associação de amigos e familiares de pres@s

Associação Franciscana de defesa de direitos e formação popular

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Mães de Maio

Rede 2 de Outubro

Tribunal Popular

UNEafro Brasil

O CARANDIRU É AQUI

Nunca é demais relembrar: em 2 de outubro de 1992, mais de trezentos policiais militares invadiram a Casa de Detenção e exterminaram ao menos 111 homens desarmados e rendidos. Muitos sobreviventes e jornalistas presentes no dia afirmam que o número é subnotificado e que, na verdade, cerca de 250 homens foram executados. Foi a maior chacina da história do sistema prisional brasileiro.

Após quase 22 anos, encerrou-se, em primeira instância, o julgamento dos policiais envolvidos. Foram 77 policiais condenados no que é considerado o maior júri da história do tribunal paulista.

Pouca coisa, no entanto, muda com o desfecho provisório do processo do Massacre do Carandiru.

De um lado, é necessário sempre lembrar que Antônio Fleury Filho e Pedro Campos, mandantes do Massacre, não foram sequer processados, fato que respalda as autorizações para matar que até hoje governantes cedem aos policiais sob sua autoridade.

De outro lado, é importante reafirmar que esse Judiciário que condenou, duas décadas depois, e ainda em caráter provisório, parte dos policiais envolvidos com o Massacre do Carandiru é o mesmo Judiciário que, diariamente, condena centenas de jovens pobres e pretos ao cumprimento de longas penas em prisões superlotadas e degradantes e mantém presas provisoriamente quase 100 mil pessoas que sequer têm condenação definitiva.

Não é possível celebrar a suposta “justiça” desse Judiciário que, para além de chancelar o encarceramento seletivo e em massa, ignora as diversas denúncias de tortura contra presos e se esquiva, descaradamente, do dever de fiscalizar e de combater as condições degradantes das prisões paulistas.

Nada a celebrar diante do aumento de cerca 400% da população carcerária desde 1992, contra 30% da população em geral, e da multiplicação de famílias que, como os familiares dos exterminados na Casa de Detenção, são penalizadas junto com seus entes queridos presos e, na tentativa de ampará-los, são submetidos a diversas violações.

Esse mesmo Judiciário que aprisiona em massa, prevarica na atribuição de monitorar as condições materiais dos presídios e é conivente com a tortura, também faz vistas grossas às sistemáticas revistas vexatórias, violência sexual praticada contra mulheres e crianças que, com muito esforço, se deslocam por centenas de quilômetros para visitar seus parentes presos.

Desse modo, apesar da importância histórica do reconhecimento judicial, ainda que tardio, do Massacre do Carandiru, não nos iludimos com as possibilidades de construir justiça dentro do sistema penal, que é nítida e inescapavelmente voltado à manutenção e ao aprofundamento das desigualdades produzidas pelo sistema capitalista.

A longa caminhada pelo fim dos massacres é pavimentada, cada vez mais, pela convicção de que as lutas para incidir nas estruturas que permitem massacres como o do Carandiru não cabem nos tribunais.

Renovamos a nossa aposta de que a derrocada dessa ordem que se sustenta a partir do extermínio do povo pobre e negro, nos dois lados do muro, e no dia a dia, e da qual o Massacre do Carandiru é produto e expressão, somente se dará com a organização popular e autônoma para resistir e lutar contra esse Estado Penal e contra as classes abastadas que dele se valem para manter seus domínios.

REDE 2 DE OUTUBRO

PELO FIM DOS MASSACRES

POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM OPRESSÕES

Julgamento do Carandiru tem 73 PMs condenados por mortes de 77 presos

Do UOL, em São Paulo

02/04/201418h24

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Passados 21 anos desde o massacre do Carandiru e 12 meses de julgamento, 73 policiais militares foram condenados pelas mortes de 77 presos em 2 de outubro de 1992, data que marcou o pior episódio na história do sistema penitenciário brasileiro.
Dividido em quatro etapas por ter um grande número de réus e vítimas, o júri foi iniciado em abril de 2013 e terminou na noite desta quarta-feira (2), no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste da capital paulista). Cada fase do julgamento teve um grupo diferente de jurados e correspondeu a um dos quatro andares do pavilhão 9 da Casa de Detenção, onde 111 presos foram mortos quando a PM entrou no presídio para conter uma rebelião, em 1992.

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Massacre do Carandiru73 fotos

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2.ago.2013 - Plenário do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, onde acontece o último dia da segunda parte do julgamento do massacre do Carandiru. São julgados os 25 PMs acusados da morte de 73 presos que estavam no terceiro pavimento da antiga Casa de Detenção. A sentença deve ser divulgada na madrugada deste sábado (03) Leia mais Reprodução

CARANDIRU E SEUS PERSONAGENS

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O Ministério Público defendeu a tese de que os policiais militares agiram em grupo, não individualmente, com o objetivo de matar e que os presos não tiveram como reagir. A defesa, por sua vez, argumentou que era impossível provar que determinado réu matou determinada vítima porque nunca foi feito um exame de balística indicando de quais armas saíram os projéteis que acertaram os presos.
Os jurados aceitaram a proposta da promotoria e condenaram os PMs em todas as quatro etapas do julgamento.
Na primeira delas, em abril de 2013, 23 policiais militares foram condenados a 156 anos de prisão pelas mortes de 13 presos no primeiro andar (segundo pavimento) do pavilhão 9.
A segunda etapa, realizada em julho do ano passado, resultou na condenação de 25 PMs da Rota (tropa de elite da polícia paulista) a 624 anos de prisão pelas mortes de 52 homens no segundo andar (terceiro pavimento) do pavilhão.
Já em 2014, a etapa relacionada ao terceiro andar (quarto pavimento) chegou a ser iniciada em fevereiro, mas foi cancelada porque o advogado de defesa deixou o plenário durante o julgamento, o que levou à anulação dos trabalhos. Remarcado para esta semana, o júri foi concluído hoje com a condenação de 15 PMs do COE (Comando de Operações Especiais) a 48 anos de prisão pelas mortes de quatro detentos --constavam da acusação oito mortes e duas tentativas de homicídio, no total, mas a promotoria pediu que os réus fossem absolvidos de quatro dessas mortes, provocadas por armas brancas, e das duas tentativas de homicídio pois não haveria como associá-las à ação dos policiais.
A quarta etapa, relativa ao quarto andar (quinto pavimento) do pavilhão 9, acabou sendo realizada antes da terceira, em março deste ano, com a condenação de dez policiais militares a penas entre 94 e 104 anos de prisão pelas mortes de oito presos.
Todos os PMs ainda podem recorrer e permanecem em liberdade até que seja esgotada qualquer possibilidade de recurso na Justiça.
Das 111 mortes no Carandiru, 34 ficaram fora desse julgamento, considerado o maior da história do judiciário brasileiro. Cinco delas, provocadas por arma de fogo, seriam imputadas exclusivamente ao coronel Luiz Nakaharada, mas o policial militar morreu em dezembro de 2013, antes de ir a julgamento. As outras 29 (por armas brancas e armas de fogo) não tiveram a autoria reconhecida, não podendo, assim, ser atribuídas aos PMs que entraram no pavilhão 9 do Carandiru.

Julgamento do massacre do Carandiru - 13 vídeos