domingo, 3 de março de 2013
'Carandiru gaúcho' tem população maior que 40% das cidades do RS
02/03/2013
-
03h00
'Carandiru gaúcho' tem população maior que 40% das cidades do RS
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FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
DE PORTO ALEGRE
Calhas improvisadas por detentos para conter goteiras do sistema de
esgoto dentro das celas sintetizam a situação de calamidade do Presídio
Central de Porto Alegre, um dos maiores do país.
Para evitar contato com os resíduos, que vertem pelo teto, os presos
armam proteções de plástico e improvisam tubulações, em alguns casos com
garrafas pet, que jogam o líquido pela janela.
A 15 minutos do centro de Porto Alegre, o presídio ganhou fama de pior
do país nos últimos anos após ser alvo da CPI do Sistema Carcerário.
'Carandiru gaúcho' tem situação precária e superlotação
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Relatos
de autoridades e de técnicos sobre as más condições do local
constrangeram a gestão do governador Tarso Genro (PT) em 2012
Em janeiro, uma representação feita à OEA (Organização dos Estados
Americanos) pela Associação dos Magistrados do Estado e outras entidades
denunciou o país pela situação da cadeia, o que obrigará o governo
federal a se posicionar sobre o caso.
Relatos de autoridades e de técnicos sobre as más condições do local
constrangeram a gestão do governador Tarso Genro (PT) em 2012.
É uma espécie de Carandiru gaúcho, com uma população maior do que 40%
das cidades gaúchas e encravado em área movimentada da capital. Com
capacidade para 2.000 detentos, abriga 4.000.
No Estado, são 29,1 mil presos para 21,5 mil vagas.
SEM BANHEIROS
Na construção, nos anos 50, não foram projetados banheiros nas celas. A
adaptação de sanitários construídos anos depois foi falha. Parte dos
resíduos é despejada no pátio e corre a céu aberto.
Em dezembro, num dia com temperatura de 30°C, a Folha visitou uma
ala do presídio. Um forte odor exalava e, no pátio, presos jogavam
futebol a poucos metros de poças de esgoto. Detentos usavam rodos para
limpar um piso ao lado. O lixo estava por toda a parte na área externa.
O preso Felipe Martins, 32, diz que o pátio inunda quando chove. "Fica
aquele cheiro misturado de urina e fezes. Nós, tudo bem, estamos
acostumados. O problema são as visitas sentirem, as crianças."
Uma reforma ampla, sem a retirada dos presos, é inviável. O Crea
(conselho regional de engenharia) considerou a infraestrutura
"irrecuperável", após inspeção.
A parte elétrica tem redes antigas e improvisadas, com risco de
curto-circuito. Uma ala muito precária está vazia após interdição
judicial.
Em uma das galerias visitadas pela reportagem, centenas de detentos se
amontoam em um espaço em que a luz natural quase não chega.
Há presos que passam a noite no corredor devido à falta de espaço nas
celas. De dia, o volume dos colchões empilhados pelo chão torna ainda
mais difícil circular por ali.
Na segurança, revezam-se 370 homens da Brigada Militar (PM gaúcha). No dia de visita, são quase mil familiares.
Segundo o Conselho Regional de Medicina, o atendimento médico no
presídio é precário. Não há uma equipe para cada 500 presos, mínimo
recomendado, sendo que alguns não conseguem autorização de líderes do
pavilhão para ir ao ambulatório. Há três anos, estimava-se que 9% dos
detentos sofriam de tuberculose.
A legalização do cárcere privado Imprimir E-mail 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (0 Votos) Brasil - Categoria: Repressom e direitos humanos Publicado em Domingo, 03 Março 2013 10:49 More Sharing Services 130203 carBrasil - Brasil de Fato - [José Francisco Neto] Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos peloBrasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil. Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo "tremendamente temerário". Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado. "As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público", explica. Expansão Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, "não só por Minas, mas pelo Brasil todo". Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. "A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país." Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. "São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo", ressalta. O crime compensa Com a privatização dos presídios o crime passará a ser "compensativo". Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. "Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo", explica. O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. "No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco", ressalta. Mercadoria O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público. Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. "Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando", explica. Outro lado A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.) Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.
A legalização do cárcere privado
- Brasil -
- Categoria: Repressom e direitos humanos
- Publicado em Domingo, 03 Março 2013 10:49
Brasil - Brasil de Fato
- [José Francisco Neto] Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa,
por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu
estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De
acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a
cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas
ouvidos peloBrasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio
privatizado do Brasil.
Inaugurado
no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo
Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão
das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo "tremendamente temerário". Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.
"As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público", explica.
Expansão
Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, "não só por Minas, mas pelo Brasil todo".
Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. "A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país."
Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. "São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo", ressalta.
O crime compensa
Com a privatização dos presídios o crime passará a ser "compensativo". Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. "Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo", explica.
O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. "No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco", ressalta.
Mercadoria
O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.
Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.
Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. "Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando", explica.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)
Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.
O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo "tremendamente temerário". Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.
"As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público", explica.
Expansão
Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, "não só por Minas, mas pelo Brasil todo".
Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. "A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país."
Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. "São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo", ressalta.
O crime compensa
Com a privatização dos presídios o crime passará a ser "compensativo". Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. "Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo", explica.
O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. "No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco", ressalta.
Mercadoria
O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.
Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.
Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. "Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando", explica.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)
Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.
domingo, 13 de janeiro de 2013
Presos no ES foram obrigados a sentar em cimento quente, diz denúncia
12/01/2013
-
17h11
Presos no ES foram obrigados a sentar em cimento quente, diz denúncia
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo investiga uma denúncia de
tortura a 52 presos do Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha (região
metropolitana de Vitória).
Segundo a denúncia, os presos foram retirados das celas no dia 2 de
janeiro e encaminhados a um pátio. Lá, foram obrigados a ficarem nus e a
sentarem no chão de cimento, aquecido pelo sol, por cerca de duas
horas.
A situação gerou queimaduras graves nas nádegas de todos os internos. A
suspeita é que eles tenham sido torturados por um grupo de agentes
penitenciários depois de reclamar da falta de água.
Os relatos indicam ainda que a direção do presídio isolou os 52 presos
após o ocorrido, deixando-os com as queimaduras expostas pelo corpo por
cerca de uma semana.
Os presos só receberam atendimento médico na última quinta-feira (10),
quando o Tribunal de Justiça determinou que eles fossem retirados da
unidade prisional e levados para fazer exames e receber remédios.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Justiça, que
responde pelas unidades prisionais, informou que exonerou o
diretor-adjunto do complexo prisional do Xuri e encaminhou o caso para
investigação da Polícia Civil e da corregedoria da secretaria.
Segundo o secretário de Justiça, André Garcia, os agentes penitenciários suspeitos de participar da ação poderão ser punidos.
Garcia lamentou o caso e disse que ordenou uma intervenção no presídio.
"As fotos são muito contundentes. É lamentável termos que conviver com
um quadro desses, e precisamos dar um resposta [às denúncias]", afirma.
TORTURÔMETRO
Após a denúncia, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,
Pedro Valls Feu Rosa, anunciou que vai intensificar as medidas de
combate à tortura nos presídios do Estado.
A frequência de relatos de tortura no ES motivou a criação de um
"torturômetro" para contabilizar os casos. Somente em 2012, o tribunal
recebeu 355 denúncias como a ocorrida no complexo prisional de Xuri. (NATÁLIA CANCIAN)
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
domingo, 14 de outubro de 2012
Justiça condena estado por morte de detento com HIV e indeniza família
14/10/2012 15h44
- Atualizado em
14/10/2012 15h44
Pedreiro teve complicações da doença em penitenciária de Hortolândia, SP.
Centro de Detenção Provisória de Hortolândia
(Foto: Reprodução / EPTV)
A Justiça condenou o estado de São Paulo por negligência médica no tratamento de um detento do sistema penitenciário em Hortolândia
(SP). O pedreiro Sérgio Antunes era portador do vírus HIV e morreu após
complicações decorrentes da Aids em janeiro de 2011, no Hospital Mário
Covas. Segundo sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campinas (SP), Eduardo Bigolin, a Fazenda Pública Estadual terá que
pagar R$ 20 mil para esposa e para cada um dos três filhos do casal. A
ação foi impetrada pela Defensoria Pública após ser procurada pela
viúva, que não quis ser identificada na reportagem.
Antunes foi preso em maio de 2010 por tráfico de drogas e condenado a um ano e oito meses, em regime fechado. Levado para a Penitenciária Odete Leis de Campos Cirtter, em Hortolândia, ele não apresentou qualquer debilidade clínica na avaliação médica, segundo consta na ação. Ele também não informou no questionário que era portador do vírus HIV.
Doença e desencontrosA viúva conta que também não sabia da doença, que, após alguns meses, o marido começou a se sentir indisposto e com dores nas costas e no peito, e que a saúde dele começou a se deteriorar rapidamente. Em novembro de 2010, ele compareceu ao atendimento de enfermagem informando sudorese noturna e febre.
Depois disso, foi feita uma coleta de escarro, que apresentou resultado negativo. Após a análise, o defensor do pedreiro entrou com protocolo na Cidade Judiciária, em Campinas, pedindo informações sobre o estado de saúde do detento e o relatório do atendimento médico. No relatório, consta que ele foi atendido novamente no fim de novembro, apresentando febre, emagrecimento e tosse contínua, após transferência para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia.
Em dezembro de 2010, a diretoria do Núcleo de Atendimento a Saúde da
Penitenciária relatou que os tremores e aspecto de saúde debilitada
continuavam. Duas semanas depois, a vítima foi levada para o Hospital
Mário Covas, retornando no mesmo dia, sem prescrições médicas. "Ele ia
para a enfermaria e falavam que não era nada. No hospital, disseram que
não dava para aguardar o resultado dos exames, então ele só fez um
raio-X, que não mostrou nada", relata a viúva.
Após dez dias, em razão do estado de saúde grave apresentado por Antunes, foi solicitada a internação do mesmo em caráter de urgência. A internação não foi realizada e novos exames foram pedidos. Ele foi encaminhado para um pronto-socorro somente no dia 1º de janeiro de 2011, mas faleceu no dia seguinte.
Falta de estrutura
A viúva alega que a falta de uma enfermaria estruturada e ambulâncias a disposição dos detentos nas penitenciárias diminuíram as chances do esposo ter recebido um tratamento adequado, porque nunca havia a disponibilidade de veículos e escoltas para o deslocamento. "É muita gente e eles não têm estrutura para todo mundo. Se todo mundo ficar doente, não tem o que fazer", lamenta.
"Estamos diante de evidente omissão do Estado, que deveria ter proporcionado tratamento médico adequado àquele que não dispunha de liberdade de locomoção para procurá-lo por conta própria. O poder público tem o dever de resguardar o direito à vida e à saúde, que constituem princípios fundamentais da Constituição Federal”, aponta o defensor público responsável pelo caso, José Moacyr Doretto Nascimento. Por lei, quando o estabelecimento penal não está aparelhado para oferecer assistência médica deverá prestá-la em outro local, sempre com autorização da direção da penitenciária, acompanhada de escolta.
A Procuradoria Geral do Estado alega que a responsabilidade do estado, no caso de omissão, é de cunho subjetivo, sendo que não agiu por dolo ou culpa. Na sentença, o juiz Eduardo Bigolin considerou que houve falha do estado ao não diagnosticar a doença. “Torna-se mais evidente quando se vislumbra que o falecido não recebeu prescrições para uso contínuo de medicamentos, tampouco foi submetido a tratamento. E houve falha do estado que, através de seus prepostos, não foi capaz de diagnosticar tempestivamente o male que acometia a vítima, não obstante os diversos relatos da mesma de que sua saúde se esvaía", diz a decisão.
CDP de Hortolândia, para onde o detento foi
transferido ainda doente (Foto: Reprodução/EPTV)
A família concorda que a pena deve ser cumprida, mas alega que o
tratamento médico deveria ser adequado. "A vida dele vale muito mais que
qualquer dinheiro. O dinheiro não paga a falta que meus filhos sentem
dele. Eles não puderam se despedir do pai. Presos também são seres
humanos. Eles estão pagando pelo crime, mas quando ficam doentes,
precisam de socorro, e isso normalmente não ocorre", conclui a viúva. O
laudo com a confirmação do vírus HIV foi apresentado à família após a
morte, no atestado de óbito.
Os filhos do casal têm 12, 18 e 19 anos. A esposa do pedreiro disse ao G1 que usará o dinheiro da indenização para pagar os estudos dos filhos. A família mora em Campinas.
Recurso
A decisão da Justiça de Campinas, em primeira instância, foi publicada no dia 5 de setembro, mas as partes foram notificadas da setença na semana passada. O defensor público entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na quarta-feira (10) pedindo também uma indenização por danos morais, que foi negada em primeira instância.
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da sentença e que vai recorrer da decisão quando for notificada.
Justiça condena estado por morte de detento com HIV e indeniza família
Pedreiro teve complicações da doença em penitenciária de Hortolândia, SP.
Vara da Fazenda Pública diz que houve negligência no diagnóstico do vírus.
Isabela Leite
Do G1 Campinas e Região
Comente agora
Centro de Detenção Provisória de Hortolândia(Foto: Reprodução / EPTV)
Antunes foi preso em maio de 2010 por tráfico de drogas e condenado a um ano e oito meses, em regime fechado. Levado para a Penitenciária Odete Leis de Campos Cirtter, em Hortolândia, ele não apresentou qualquer debilidade clínica na avaliação médica, segundo consta na ação. Ele também não informou no questionário que era portador do vírus HIV.
Doença e desencontrosA viúva conta que também não sabia da doença, que, após alguns meses, o marido começou a se sentir indisposto e com dores nas costas e no peito, e que a saúde dele começou a se deteriorar rapidamente. Em novembro de 2010, ele compareceu ao atendimento de enfermagem informando sudorese noturna e febre.
Depois disso, foi feita uma coleta de escarro, que apresentou resultado negativo. Após a análise, o defensor do pedreiro entrou com protocolo na Cidade Judiciária, em Campinas, pedindo informações sobre o estado de saúde do detento e o relatório do atendimento médico. No relatório, consta que ele foi atendido novamente no fim de novembro, apresentando febre, emagrecimento e tosse contínua, após transferência para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia.
O dinheiro não paga a falta que meus filhos sentem dele. Eles não puderam se despedir do pai"
Viúva do detento
Após dez dias, em razão do estado de saúde grave apresentado por Antunes, foi solicitada a internação do mesmo em caráter de urgência. A internação não foi realizada e novos exames foram pedidos. Ele foi encaminhado para um pronto-socorro somente no dia 1º de janeiro de 2011, mas faleceu no dia seguinte.
Falta de estrutura
A viúva alega que a falta de uma enfermaria estruturada e ambulâncias a disposição dos detentos nas penitenciárias diminuíram as chances do esposo ter recebido um tratamento adequado, porque nunca havia a disponibilidade de veículos e escoltas para o deslocamento. "É muita gente e eles não têm estrutura para todo mundo. Se todo mundo ficar doente, não tem o que fazer", lamenta.
"Estamos diante de evidente omissão do Estado, que deveria ter proporcionado tratamento médico adequado àquele que não dispunha de liberdade de locomoção para procurá-lo por conta própria. O poder público tem o dever de resguardar o direito à vida e à saúde, que constituem princípios fundamentais da Constituição Federal”, aponta o defensor público responsável pelo caso, José Moacyr Doretto Nascimento. Por lei, quando o estabelecimento penal não está aparelhado para oferecer assistência médica deverá prestá-la em outro local, sempre com autorização da direção da penitenciária, acompanhada de escolta.
A Procuradoria Geral do Estado alega que a responsabilidade do estado, no caso de omissão, é de cunho subjetivo, sendo que não agiu por dolo ou culpa. Na sentença, o juiz Eduardo Bigolin considerou que houve falha do estado ao não diagnosticar a doença. “Torna-se mais evidente quando se vislumbra que o falecido não recebeu prescrições para uso contínuo de medicamentos, tampouco foi submetido a tratamento. E houve falha do estado que, através de seus prepostos, não foi capaz de diagnosticar tempestivamente o male que acometia a vítima, não obstante os diversos relatos da mesma de que sua saúde se esvaía", diz a decisão.
CDP de Hortolândia, para onde o detento foitransferido ainda doente (Foto: Reprodução/EPTV)
Os filhos do casal têm 12, 18 e 19 anos. A esposa do pedreiro disse ao G1 que usará o dinheiro da indenização para pagar os estudos dos filhos. A família mora em Campinas.
Recurso
A decisão da Justiça de Campinas, em primeira instância, foi publicada no dia 5 de setembro, mas as partes foram notificadas da setença na semana passada. O defensor público entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na quarta-feira (10) pedindo também uma indenização por danos morais, que foi negada em primeira instância.
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da sentença e que vai recorrer da decisão quando for notificada.
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