FEBEM/Fundação Casa: O horror permanente e o silêncio de todos!

FEBEM/Fundação Casa: O horror permanente e o silêncio de todos!

Givanildo Manoel - Tribunal Popular 

Nos 23 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente se discutiu e se discute muito sobre o que os adolescentes fizeram durante a história. Mas, e o que nós fizemos e temos feito com eles?

Quando a tortura entra em cena: A mídia burguesa e a falsa denúncia

Se achávamos que os espetáculos dos suplícios públicos cessaram com o fim da Idade Média, nos enganamos. A mídia burguesa tem disseminado estes espetáculos, criando cenários para denuncias legítimas, mas utilizadas pela mídia como meio de ganhar audiência e de demonstrarem uma (falsa) preocupação à defesa de direitos.

Isto se fez presente no último domingo, quando um dos programas de maior audiência da Rede Globo revelou a milhares de pessoas que o assistem o que tantas outras milhares de familiares e adolescentes vivenciam dentro dos muros das instituições de internação. Dessa vez, as torturas que acontecem contra os adolescentes internados na Febem/Fundação Casa, em São Paulo, tomou a cena.

Pelos motivos errados e da forma errada, a Rede Globo recoloca um debate que nunca saiu da vida das pessoas que estão envolvidas em mais uma das tramas de uma sociedade de classes que agoniza em sua estruturas e que apesar da incapacidade de responder as necessidades do povo, continua a funcionar como se estivesse no começo do século passado.

Frequentemente temos conhecimento de casos de violência contra as unidades da Febem/Fundação Casa, seja por meios de comunicação impresso ou pelo contato com familiares. Frequentemente casos de tortura são denunciados por mães organizadas em grupos ou não. Juízes, promotores e defensores públicos sabem com bastante clareza a violenta realidade destas instituição, assim como toda a sociedade tem conhecimento e vivencia na pela a política de massacre conta a juventude.

Apesar de inúmeras denúncias, por que só agora a Rede Globo apresentou esta situação? Colocar a questão em pauta nada tem a ver com um interesse em assumir uma posicionamento de luta em defesa dos adolescentes, pelo contrário – essa mesma emissora foi a que fez grandes campanhas para a redução da maioridade penal junto do Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O que está de fato em jogo é a espetacularização da situação a fim de responder com migalhas a uma mudança editorial pressionada pela jornada de atos durante o mês de junho.

Enquanto uma denuncia de tortura contra os adolescentes é apresentada pela Rede Globo, outras várias tendenciosas matérias são estrategicamente organizadas para criar instabilidade e medo social a fim de legitimar uma política de encarceramento em massa da juventude, apresentada pela emissora como potencialmente perigosa e por isso a necessidade de se defender políticas de neutralização destes setores da população.

O discurso midiático de defesa à criminalização da juventude pobre fortalece a ideologia punitiva, que clama e aplaude por mais prisões e mais tempo de pena. Foi assim que Geraldo Alckmin se respaldou para defender a redução da maioridade penal, tendo como garantia o papel ideológico da mídia a seu favor.

Este papel ideológico da mídia contra a juventude consolida o estigma de criminoso e alimenta o populismo criminológico, fazendo dos adolescentes bodes expiatórios das elites para mascarar os reais problemas sociais e crimes políticos- econômico cometidos pelo Estado.

Os adolescentes pobres, então, tornam-se os culpados pela violência, virando parte de noticiários diários. O papel ideológico que a mídia exercer em defesa da manutenção da sociedade de classes tem, portanto, estigmatizado a juventude pobre, tratada como perigosa e como culpada pelos problemas da violência social. Ao mesmo tempo, vezes ou outra, esta mesma mídia que massacra a juventude, se demonstra “aberta” a mostrar as violações de direito, mas se recusa a mostrar as próprias violações cotidianas que ela mesma comete ao manipular e posicionar-se em defesa de um projeto societário de barbárie contra a humanidade.

Política para a infância e a juventude na história: Cadeia ou caixão?

O massacre contra a infância e a juventude pobre, filha da classe trabalhadora, é histórica. Do extermínio e desculturação indígena ocasiona pelos jesuítas, tendo como alvo para tal as crianças indígenas; das violências contra as crianças negras no período escravocrata, da exploração da força de trabalho das crianças e jovens nas primeiras fábricas até às primeiras políticas “correcionais”, temos uma histórica marcada por violência contra o público infanto-juvenil. E os passos dessa história brasileira de massacres tem continuado e se reestruturado enquanto política da elite, que se organiza a partir de duas máximas para a juventude: cadeia ou caixão.

O genocídio e o encarceramento em massa fazem parte de uma política do Estado Democrático de Direito Penal, que estabelece parametros legais, na própria lógica da democracia liberal burguesa, para garantir o controle dos filhos da classe trabalhadora. Na ocasião, nos atentaremos a questão da situação dos adolescentes encarcerados, desvelando a verdeira situação dos meninos e meninas presas que repete a mais de um século, com a Casa dos Expostos, para atender as crianças abandonadas, que passa pelo SAM –Serviço de Atendimento ao Menor, o Pró-Menor , FEBEM e por fim Fundação Casa.

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA

“Eu vejo um futuro/ repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades…” (Cazuza. O tempo não para)

Quem, com mais de 40 anos, não se lembra das violentas ações do Comissariado de Menores? Eram homens vestidos de preto a serviço do Juizado de Menores, os quais saiam às ruas para, de forma arbitrária, encarcerar os filhos da classe trabalhadora, sem que nenhuma justificativa fosse apresentada além do fato dos mesmos estarem nas ruas, em local e horário que o juiz julgasse inadequados.

Estávamos em contexto de Ditadura Militar, período em que o controle contra os trabalhadores e seus filhos tornou-se um problema da Segurança Nacional, sendo criada a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM), que originou as Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor (FEBEM´s) – ambas fruto do Plano Nacional de Bem Estar do Menor.

Especialmente com a instituição das FEBEMs, há um marco no atendimento e na estruturação da violência institucional praticada contra as crianças e os adolescentes, pois é o momento da instrumentalização desta violência de estado já que além de sofisticar a violência com os métodos utilizados contra os adultos, sustentou a violência com base na construção do mito de que o povo brasileiro não é violento, e sim um povo pacifico, cabendo as práticas de violência ao estado e sem nenhuma reação do povo.

Dentro desse binômio (violência do estado e passividade do povo), a violência do estado se agravou contra o povo e se institucionalizou em definitivo, sujeitando qualquer reação contrária a ordem estabelecida a práticas de extrema violência e repressão.

Essa máxima violência é a insígnia que constrói a Política Nacional do Bem estar do Menor, agravando ainda mais a já dramática situação dos adolescentes que se desviam da ordem ou que estariam abandonados a sua própria sorte.

Mesmo dentro dessa lógica, os grupos que atuavam no atendimento de crianças e adolescentes questionavam tal contexto e passaram a denunciar as torturas, que já no começo da década de 70 evidenciava-se a falência dessa política, o que leva a organização da CPI do Menor de 1976, apontando todas as questões que ainda hoje são alvo de denunciadas: maus tratos, torturas, mortes, condições de habitabilidade, ausência de atendimento a saúde, educação deficitária etc.

Esta situação começa a ganhar alguma importância quando a militância envolvida na luta pela democracia assume também a luta pelos direitos da criança e do adolescente, desencadeando nos artigo 226 e 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que propôs uma série de mudanças no olhar e tratamento relacionado aos meninos e meninas, principalmente no reconhecimento de um outro status jurídico e político.

Crianças e adolescentes deixam de ser tratados juridicamente de forma diferenciadas entre filhos da classe trabalhadora e da burguesia, rompendo com a dicotomia existente entre “menor” (filho dos trabalhadores) X “criança e adolescente” (filho da burguesia) , e ainda reconhece a cidadania burguesa para as meninas e meninas, admitindo ser sujeitos de direitos, não tutelando a sua cidadania e estabelecendo uma serie de necessidades para que o seu desenvolvimento em fase peculiar pudesse acontecer.

Apesar de ter sido um avanço em decorrência das legislações anteriores e a construção de toda a estrutura e concepção de política necessária para que fosse efetivada plenamente, os governos brasileiro nunca implantaram a lei de fato, criando todo tipo de resistência político e legal para não garantir universalmente a cidadania burguesa.

O ECA, apesar de ter sido um avanço em diversos aspectos, capitulou ao aspecto punitivo, o que é uma contradição em decorrência principalmente da ação dos promotores e juízes que contribuíram na elaboração do texto da lei, ficando essa contradição entre a garantia de direitos e a permanência do aspecto punitivo das lei anteriores, reforçando a cultura punitiva do estado e tornando-se pedra no meio do caminho da efetivação dos direitos.

Foi o que aconteceu nos anos subseqüentes, com a própria recusa dos governantes em cumprir a lei, só admitindo o respeito quando os aspectos punitivos estivessem aprimorados, mesmo assim não respeitando o que é de sua responsabilidade.

A lógica punitiva, muito embora possa ser lida de forma diferente da interpretação legal que é dada (ou seja quando um adolescente comete um ato infracional, ele recebe uma medida socioeducativa) em tese, a medida deveria ser aplicada para o conjunto da sociedade que não cuidou para que os direitos das crianças e dos adolescentes fossem cumpridos, principalmente aplicadas contra os governantes. No entanto, essa não é a interpretação que tem sido dada, sendo responsabilizado única e exclusivamente o adolescente e de tabela a sua família.

Em contrapartida, nenhum governante até hoje foi responsabilizado por não ter efetivado o ECA, já o contrário não é verdadeiro visto que os adolescentes que acabam cometendo ato infracional em decorrência de não ter os seus direitos respeitados é punido pelo seu ato e pelo crime cometido pelo governante, este último por não ter cumprir com a lei.

Assim, em São Paulo, apesar dos grandes esforços dos militantes que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que anos seguidos elaboraram propostas (1995- na OAB-SP, 1997 – FUNDAP, 1999-Assembléia Legislativa, 2007 – Fórum Estadual DCA-SP entre outras), o governo de São Paulo, comandado pelo PSDB nunca se dignou a ouvir as propostas dos militantes, principalmente durante as cinco últimas gestões .

Por outro lado, a estrutura da FEBEM serviu para diversos interesses: foi o grande cabide do BANESER e DERSA por muitos anos, que gerou diversas denuncias, que tornou em cinzas a memória do que aconteceu com a instituição durante anos, no oportuno incêndio da sede da FEBEM, na época localizada no no Tatuapé (1993), quando o governador era Orestes Quércia, principal artificie dessa política de cabide de emprego utilizando-se da FEBEM.

Mas, foi nos anos do PSDB que se intensificaram todos os desmandos da instituição, chegando no pico midiático em 1999, com as mortes, torturas e a reação dos adolescentes se rebelando contra os desmandos que eram cometidos contra eles em nome da “ordem”. Práticas que contrariavam todos os fundamentos da Lei, sendo comparado com os campos de concentração nazista pela OAB, Ministério Público entre outros, que relatavam os horrores que passavam os adolescentes na instituição.

Naquele ano, ocorreram diversas ações de diversos órgãos, também diversas bravatas do governador Mario Covas e afirmação do desrespeito a lei de sua parte, que nunca respeitou o ECA, violando-o reiterada e sistematicamente.

Esse ano (99) ficou marcado principalmente pelo fim do Complexo da FEBEM da Imigrantes (que contava com mais de dois mil adolescentes), em decorrência da situação insustentável que sofriam os adolescentes, motivo para mais de uma dezena de rebeliões. A Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) 46 de 1996, determinava que o número máximo de adolescentes por unidade de internação, não poderia ultrapassar os 40, que deveriam ser separados pela compleição física, gravidade do ato e pela idade.

Neste mesmo ano, diversos militantes e órgãos passaram a pedir a extinção da FEBEM, sendo aprovado nas conferências dos direitos da criança e do adolescente essa proposta, sem que os governos dessem a menor atenção para os diversos apelos e ações nesse sentido.

Todas as mudanças que foram feitas pelo governo paulista eram “mudanças para não mudar”, ou seja, as rebeliões se repetiam e demonstravam à população o descompromisso com a infanto-adolescência do PSDB. O cenário de imagens de adolescentes nos telhados das unidades, depois contidos e torturados tornou-se uma rotina, até que o Governador Geraldo Alckimin, decidiu incorporar a FEBEM na sua doutrina de segurança pública, transferindo do sistema prisional Berenice Maria Giannelli ( diretora da Fundação Casa desde então) que havia participado do processo de descentralização das unidades do sistema prisional.

A FEBEM foi blindada com uma assessoria de imprensa que passou a monitorar e responder a qualquer noticia que surgia, alterando o nome da instituição em 2005 e realizando a edição da portaria 90 que passou a impedir a entrada de entidades e órgãos para fiscalizar a instituição, respondendo com a criminalização de entidades e militantes de direitos humanos para que estes se silenciassem sobre o que acontecia dentro dos muros e grades da então Fundação Casa.

Todas essas ações do governo do PSDB contou com o silêncio obsequioso da imprensa que poupava Geraldo Alckimin,futuro candidato a presidência da República. O que não estava previsto no script daquele ano era o desfecho da ação que corria há alguns anos na Corte Interamericana de Direitos Humanos em decorrência das unidades do Tatuapé , o qual determinou oito medidas provisórias que o estado brasileiro deveria cumprir em relaçãoa FEBEM.

No ano seguinte, o CONANDA aprovou um desastre para os direitos da criança e do adolescente com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), vendido como sendo o que precisávamos para solucionar os problemas nas unidades de internação, mas que, na verdade, se constitui de uma reedição da velha FUNABEM de 1964 e seu Plano Nacional do Bem Estar do Menor.

A militância de São Paulo foi a única contrária ao SINASE. Muitos militantes diziam que era preciso entregar os anéis para não entregar os dedos, porém a pratica no sistema capitalista é que só o dedo nunca bastou e em relação aos meninos e meninas filhos da classe trabalhadora, dedos, mãos, corpos e almas nunca foram pagamentos suficientes.

O governo petista, ao contrário da ação enérgica que se esperava em relação a cobrança do cumprimento da decisão da Corte ao estado de São Paulo, foi absolutamente leniente e a um acordo que nunca foi cumprido. O governo de São Paulo aderiu ao SINASE, que também não se concretizou como o previsto, nem mesmo no mais básico como quanto a mudança na arquitetura horizontal da instituição proposta pelo documento, sendo construída o oposto, à partir da sua presidente e determinação do governo, a verticalização das unidades conforme são do sistema prisional, configurando unidades como verdadeiros caixões, já que os quartos ficavam entre a área de lazer que fica na parte de cima e o refeitório, que fica na área de baixo, ou seja, se há ocorrência de rebelião com focos de incêndio nos quartos os adolescentes não terão nenhuma segurança para escapar.

Os governos Federal e Estadual, ao longo desses anos se esforçaram para convencer a Corte Interamericana de que os direitos das crianças e dos adolescentes foram respeitados com o cumprimento das 8 medidas, sendo a verdade o seu contrário. Porém, o interesse do governo petista era a defesa da sua posição na geopolítica e proteger não só o governo do PSDB , mas os seus governos aonde ocupavam o mandato, que também não cumpriram (E não cumprem) o previsto na lei. Logo, a omissão e cumplicidade do governo federal se impõe na proteção dos seus interesses em detrimento dos direitos dos adolescentes presos.

O fim dos grandes complexos e a descentralização das unidades se justificou para um melhor atendimento e para que o adolescente cumprisse a medida de internação próximo de sua casa, o que na verdade não acontece em vista do alto número de adolescentes de cidades vizinhas ou de regiões do interior em unidades da capital. O debate da descentralização ao invés de trazerem a público o questão sobre a desinstitucionalização dos adolescente e a necessidade da garantia dos direitos fundamentais serviu ainda como aparato legal para justificar a manutenção do encarceramento juvenil e a construção de mais vagas e unidades novas, espalhadas pelo estado, sendo muitas a partir da lógica parceria público privado, precarizando não apenas o atendimento aos adolescentes como também o trabalho exercido pelos trabalhadores destas unidades.

A descentralização das unidades da Febem/Fundação Casa não sufocou o grito da juventude que nunca deixou de se expressar, mas passou a não ser foco da grande imprensa visto que os motins não se compravam ao tamanho daqueles dos tempos dos grandes complexos, sendo jogado panos quentes e abafado rapidamente.

Atualmente vemos a continuidade do histórico massacre contra os adolescentes, bem como a conivência dos governos estaduais e federais para com as frequentes torturas que acontecem fora e dentro dos muros das instituições de privação de liberdade. A Febem/Fundação Casa é a marca de uma política contra o público infanto-juvenil que se perpetua pelas violências físicas e psicológicas contra os adolescentes e seus familiares, estes últimos também coagidos e silenciados pelo corpo técnico para que não se rebelem contra a violência do estado.

No entanto, mesmo que haja uma intimidação para que as denuncias não atinjam ambito publico, o povo brasileiro, diferente do mito disseminado, se coloca a frente para desmascarar as violações de direitos, documentando estas em registros em órgãos públicos (Defensoria Pública, Ministério Público e etc). Mas o que cabe também afirmarmos é que, mesmo que hipoteticamente as denuncias não viessem a público por parte dos familiares e de entidades de direitos humanos, todos aqueles que adentram os portões das unidades de internação veem claramente o clima de tensão e de violência que ocorre no local.

A mortificação dos adolescentes pelos cortes de cabelos e vestuários já estigmatizados, o não respeito a orientação sexual (nomes sociais não podem ser utilizados dentro das instituições, bem como a entrega de cuecas a unidades femininas e vice-versa), a desconsideração a especificidade de gênero, a não permissão do diálogo, o cabeça baixa e mão para trás, o sentar no chão durante horas com a cabeça baixa entre os joelhos dobrados, somado aos “senhor e senhora” a todo o momento já indica muito que os direitos ali além de não saírem do papel ficaram pro lado de fora das muralhas. Não precisa ser especialista em direitos da infância para notar o massacre e a lógica estigmatizante dos cárceres juvenis, pautados no autoritarismo instrumentalizados dos vários setores que completam o quadro da unidade.

Se promotores, defensores, juízes, governadores e a presidente da Febem/Fundação Casa se indignaram agora com o ocorrido é porque estão não só ausentes da realidade das instituições como coniventes as torturas, sendo então também torturadores, e se não os mandantes desses massacres.

A ironia se dá quando o governador do estado ainda coloca como alternativa para solução deste problema nas unidade a instalação de câmeras para o monitoramento, quando isto já existe em boa parte das unidades e que não evita a violência, sendo o sangue derramado nos espaços onde o campo de visão das câmeras pouco alcançam.

Isto foi o que ocorreu no ano de 2011, na unidade Jatobá, da Raposo Tavares, quando os adolescentes foram brutalmente violentados. As denuncias por parte de familiares e movimentos sociais foi intensa, havendo a presença do subcomitê contra a tortura da ONU para a visita ao local. Familiares e adolescentes insistiram em ver as gravações das câmeras de segurança do dia em que as torturas foram cometidas, mas até então não tiveram o acesso a este material. Nesta ocasião, a organização dos familiares resgatou o enfrentamento de luta das mães do período da Febem, ocasionando na queda da então diretora da Unidade. Porém, as violências não cessaram mediante a entrada de outros responsáveis que tinham como prática “pedagógica” a ameça e a agressão física.

Além de ficar claro o caráter político da instituição, fica também notável o quanto a responsabilização pelas ocorrências das unidades caem somente sobre as costas de trabalhadores, também violentados pela lógica do sistema de justiça juvenil, enquanto os verdadeiros responsáveis pela manutenção da história de massacre contra a juventude aparecem para “lamentar” o ocorrido e para elaborar políticas ainda mais violentas, como no caso da redução da maioridade penal.

Com o desvelamento da história, vemos que a denuncia realizada neste último final de semana, repercutido pela grande imprensa, nada mais é o que ocorre há anos e cotidianamento dentro dos muros das unidades de internação e notadamente respaldado pelos atuais governos federal e estadual a partir de uma política que indica dois C´s aos adolescentes: cadeia ou caixão.

O casamento duradouro: Estado social e Estado penal contra a adolescência

Passados oito anos da alteração do nome da instituição Febem/Fundação Casa, a realidade dos adolescentes permanece a mesma, agora mais mascarada, silenciada e fortalecida com a lógica do Estado democrático de direito penal que se organiza a partir da repressão e do encarceramento em massa contra a classe trabalhadora, a fim de produzir e reproduzir as desigualdades sociais.

O encarceramento em massa dos adultos e dos adolescentes faz parte de uma política de “união estável” entre o Estado Social e o Estado Penal, de modo que estes não se configuram como opostos, e sim como unidade para o controle da classe trabalhadora, seja através políticas e serviços sociais meritocráticos, que estão ainda cada vez mais precarizadas; seja pelo fortalecimento dos aparatos e agentes de repressão.

Neste contexto, as instituições prisionais se enquadram de maneira central dentro dos mecanismos de controle social que objetiva produzir e reproduzir as desigualdades sociais sendo instituição acessória das fábricas. Ou seja, diferentemente do discurso oficial que se preza quanto ao processo da pena de prisão para a “ressocialização”, ”reeducação” de adultos e adolescentes, a função real das prisões é sustentar a desigualdade social da sociedade capitalista.

Elabora-se, portanto, legislações a partir dos aparatos da Justiça burguesa em defesa prioritária a propriedade privada, o que sustenta uma ideia de crime a partir dos interesses burgueses. Com isto, a seletividade penal se ancora e joga para dentro das prisões aqueles estigmatizados que servem como bode expiatório para esconder a podridão real da sociedade de classes, individualizando os problemas estruturais da violência urbana.

Jovens, negros e pobres são então acusados como responsáveis pela instabilidade e medo social, ao tempo em que o Estado se mantém como aquele capaz de executar a justiça através da penalidade destes indesejáveis.

Ao invés de se firmar ações que garantam as políticas sociais básicas para a sobrevivência da juventude, são fortalecidos ainda mais elementos de controle e de punição contra os adolescentes, seguindo os passos da Justiça Penal dos adultos. Assim, as medidas socioeducativas em meio aberto se aproximam do objetivo de controle “a céu aberto” das tornozeleiras de monitoramento e das penas alternativas dos adultos.

Com falsa aparência de abertura dos cárceres, estas medidas tem servido apenas como mais uma das inúmeras possibilidades de se controlar, estigmatizar e punir os adolescentes. Com as medidas socioeducativas em meio aberto não se deixou de encarcerar mais no meio privado, pelo contrário, atualmente mais de 9 mil adolescentes estão presos nas unidades da Febem/Fundação Casa ( sem contar aqueles que cumprem medidas em meio aberto).

O número de adolescentes em privação de liberdade só tem crescido e tido suas penas aumentadas com a determinação judicial de penas acumuladas (por exemplo, o adolescente recebe uma medida de internação, e quando sai deve cumprir mais um período de tempo na medida em meio aberto,estipulado pelo juiz, e controlado pela equipe técnica).  Essas reconfigurações do modo de penalizar os adolescentes pobres faz parte de toda uma política que tem entupido os cárceres e trilhado caminhos para que o futuro dos adolescentes da FEBEM/Fundação Casa receberam sua carta de indicação para a transferência direta aos Centros de Detenção, em uma sistemática e continua prática de criminalização d a pobreza e trancafiamento daqueles que o estado deveria se responsabilizar.

As saídas para estes problemas é qualificarmos o debate e nos mantermos em luta contra a sociedade capitalista, denunciando e responsabilizando toda a corja que aplaude a cada adolescente morto, a cada adolescente preso. É denunciando a conivência dos governos federal e estadual que historicamente massacrou a infância e a juventude e colocando a público quem são os verdadeiros criminosos a partir de uma perspectiva proletária de crime. O Estado burguês é crime! A tortura, o racismo, a homofobia, o etnocentrismo são crimes!

A propriedade privada é crime!