quinta-feira, 31 de maio de 2012

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

30 de maio de 2012 11h35 atualizado às 12h11

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
Pedido de investigação
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao País "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Reforma no sistema penitenciário
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

terça-feira, 29 de maio de 2012

Brasil tem 4ª maior população carcerária e deficit de vagas

29/05/2012-07h36

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1097149-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-e-deficit-de-vagas.shtml

LUIS KAWAGUTI
DA BBC BRASIL EM SÃO PAULO
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.
Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal --instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU--, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Luiz Alves/CPI Carcerária
Presídio é flagrado superlotado em Rondônia; Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo
Presídio é flagrado superlotado em Rondônia; Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo
FALTA DE CONDIÇÕES
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 presos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com ele, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.
VIGILÂNCIA
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao deficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", disse.
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu", disse.
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
DEFENSORES
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) --o que ajudaria a reduzir a superlotação.
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
Segundo Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)
SOLUÇÕES
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
Segundo o deputado Dutra, uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Número de defensores públicos em SP é insuficiente, diz relatório


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1096562-numero-de-defensores-publicos-em-sp-e-insuficiente-diz-relatorio.shtml

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DA AGÊNCIA BRASIL
A quantidade de defensores atuando na Defensoria Pública do Estado de São Paulo é insuficiente para atender os presos provisórios, aponta relatório feito pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Atualmente, o estado tem 500 defensores públicos, que precisam prestar assistência judicial à população carente em outras áreas além da penal.
O documento informa que São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos recolhidos ao sistema prisional do estado, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.
O estudo afirma que o acesso imediato ao defensor público assegura o acesso à Justiça, a preservação dos direitos fundamentais e a coibição da tortura contra o preso. No entanto, a atuação da Defensoria Pública paulista, segundo o documento, frequentemente esbarra em obstáculos burocráticos e práticas do sistema de Justiça Criminal.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao Brasil, na última semana, que coloque defensores públicos em todos os locais de detenção, entre outras diretrizes. A sugestão foi feita após o país passar pela segunda revisão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, na Suíça.
O relatório sobre a situação carcerária em São Paulo foi desenvolvido pelo ITTC e pela Pastoral Carcerária Nacional, para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant'Ana. A pesquisa foi conduzida no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.
O estudo deve ser divulgado esta semana.
RECOMENDAÇÕES
Segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Filho, os resultados da pesquisa serão encaminhados a representantes do governo de São Paulo. "Fizemos algumas recomendações e vamos enviar, sim, ao governo".
De acordo com o defensor público estadual Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, 2.000 defensores seriam o ideal para atender à demanda. "Infelizmente, a defensoria não está em todas as comarcas do estado. Nós fazemos visitas aos estabelecimentos prisionais, mas não podemos fazer isso com regularidade".
O relatório também apontou que a eficácia do atendimento à população em situação de risco social pode exigir também a atuação de assistentes sociais, psicólogos, médicos, entre outros profissionais.
A pesquisa ainda traçou o perfil dos presos provisórios no estado. Eles são jovens com idade entre 18 e 25 anos, pretos e pardos, nascidos em São Paulo, com baixa escolaridade, atuando profissionalmente no desempenho de tarefas que dispensam maior qualificação no mercado informal de trabalho.
A reportagem procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo e até o fechamento desta notícia não recebeu resposta.

Pastoral Carcerária: SP usa prisão provisória para controlar população de rua

Agência Brasil
Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que deve ser divulgado essa semana.
De acordo com o documento, o uso da prisão provisória tem sido dirigido a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.
Segundo a pesquisa, juízes e promotores corroboram a seletividade e a violência promovidas pelas polícias e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar. “Há uma grande resistência dos operadores [do direito], que não se dão ao trabalho nem mesmo de atentar para o caso concreto, emitindo cotas e decisões caracterizadas pela generalidade e pela pobreza argumentativa”.
O relatório diz ainda que “inverte-se o princípio da presunção de inocência, mantendo-se a pessoa privada de liberdade de forma automática, como se o estado de flagrância constituísse prova suficiente da culpabilidade ou como se a prisão cautelar funcionasse como a antecipação de uma pena que não será aplicada ao final do processo”.
De acordo com o documento, inúmeros relatos de presos provisórios denunciam que, no momento da abordagem policial, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.
“A escolha entre quem seria liberado ou preso era fundada na ficha do indivíduo – reincidente ou primário –, na sua cor ou raça, na sua vestimenta, na sua classe social. Foi possível perceber o imenso poder que a atual Lei de Drogas confere aos policiais, que podem tipificar determinada conduta como bem desejam”, diz o relatório.
O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, também entende que  há abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. “O estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal. Por isso, há hoje um encarceramento em massa”.
A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido resposta.
O relatório é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária Nacional para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.
O documento analisa diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal, entre eles o de um homem preso sob acusação de ter roubado R$ 1,00 e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal, sem uso de arma ou qualquer utensílio que pudesse colocar em risco a integridade da vítima.
No entanto, apesar de ser primário e nunca ter sido sequer processado, o homem permaneceu seis meses e doze dias preso antes da sentença. As sentenças judiciais também se apresentam desproporcionais: nesse mesmo caso, o homem foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, em muitos casos, os presos provisórios são usuários de drogas que ficam até um ano encarcerados. Além disso, é bastante elevado o número de pessoas que afirmaram morar na rua.
No ano passado, entrou em vigor a  Nova Lei das Prisões, que beneficia presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, e que não ofereçam risco à sociedade. Em tais casos, a prisão pode ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
Segundo o relatório, no entanto, há diversos casos nos quais o réu estava sendo acusado de delito para o qual poderia receber uma medida alternativa à prisão. Porém, mesmo assim, o acusado era mantido preso cautelarmente até a sentença. Somente então o réu é colocado em liberdade, até mesmo quando condenado, porque o período sob prisão provisória geralmente foi maior que o tempo de condenação.
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A Pastoral Carcerária é uma organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país.

Apesar de direito ao voto, presos provisórios têm pouco acesso à urna

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-27/apesar-de-direito-ao-voto-presos-provisorios-tem-pouco-acesso-a.html

Menos de 12% desses detentos votaram em 2010; levantamento mostra que há poucas chances de melhora para eleições deste ano

Alexandre Dall'Ara, iG São Paulo, e João Paulo Gondim, iG Bahia |
Apenas 11,8% dos presos provisórios brasileiros votaram em 2010, ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução para a instalação de urnas em unidades penitenciárias. Para as eleições de 2012, as perspectivas de melhora são pequenas, segundo levantamento do iG. Dos cinco Estados com piores índices, dois devem manter os números e três não tem previsão para as eleições.
Goiás foi o único Estado a não ter pleito entre os presos. Para este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-GO) informou que apenas uma penitenciária e uma unidade de detenção de menores poderão ter votação. São 42 penitenciárias e 4.301 presos com direito a voto em todo o Estado, segundo dados do Ministério da Justiça.
Entre os Estados que tiveram votação nas detenções, Santa Catarina se destaca com o menor percentual de votantes. Foram 25 presos aptos a votar entre os 3.624 detentos sem julgamento definitivo. O TRE-SC informou que, assim como nas últimas eleições, apenas o Presídio de Blumenau terá urna. O órgão declarou que falta conscientização dos presos sobre esse direito.

Foto: Divulgação/ da Defensoria Pública da Bahia Preso vota no Complexo Penitenciário de Salvador
De acordo com o artigo 15º da Constituição Federal, são impedidos de votar aqueles que tiverem contra si, no dia da eleição, “condenação criminal transitada em julgado”. Todos os presos sem condenação definitiva têm direito a votar. No Brasil existem quase 174 mil pessoas nessa condição.
Antes da resolução do TSE, em 2010, alguns Estados já realizavam eleições, como determina a Constituição há 24 anos. Sergipe realizou pleito em 2002 e 11 Estados também o fizeram em 2008. A média do país, no entanto, permanece baixa.
Para o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, João Moacir Corrêa, “falta vontade política do governo”. A entidade cobrou ampliação do acesso às urnas em Santa Catarina, Estado com índice de 0,69% em 2010. Procurado para comentar, o diretor do Departamento Estadual de Administração Penal, Leandro Antônio Lima, não respondeu. Segundo sua assessoria, o diretor está em viagem de inspeção das unidades prisionais no interior.
Antiga e ativa defensora do direito ao voto do preso provisório, a juíza Kenarik Boujikian Felippe, uma das fundadoras da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), diz lamentar o baixo índice de detentos provisórios eleitores, o qual classifica de "chocante". "Serve para refletir o tratamento dado aos presos".
Para Kenarik, as desculpas dadas pelo judiciário e executivo que dizem haver obstáculos para eleições em presídios não devem ser levadas em consideração. "Não existe justificativa para que todos não votem. É inaceitável a postura do judiciário e do executivo, poderes que não estão acima da Constituição", diz a juíza. Ela relembra que não houve confusões em eleições ocorridas em cadeias e penitenciárias. A desembargadora ainda defende que preso com sentença condenatória definitiva participe de futuros pleitos. "Eles poderão ser eleitores, mas não eleitos", defende.
Com um dos maiores índices de voto em há dois anos _38,91%_, a Bahia deve ser um dos poucos locais a ver incremento de detentos votantes nas eleições de outubro próximo.
"Ao todo, votaram em 2010, no Estado todo, cerca de 1.620 presos. Com a inclusão da Penitenciária de Lemos de Brito haverá um avanço significativo, pois só lá dentro há de 1.600 pessoas ", afirmou Bethânia Ferreira de Souza, defensora pública da Vara de Execuções Penais. Ela estima que pode ultrapassar o número de três mil preso provisórios eleitores no Estado, em um universo de cerca de 4 mil.
Sem votação
O Diretor da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, João Carvalho Coutinho Júnior, diz que “o problema é a eficiência do Tribunal [TRE-GO]
”. Segundo ele, responsável pelo único Estado sem votação entre os presos provisórios no país, não haveria problema para instalar urnas dentro das penitenciárias, mas o tribunal não fez a logística necessária na última eleição.
A assessoria do TRE de Goiás rebate as afirmações. O órgão diz que em 2010 faltou vontade política do governo e o levantamento de presos provisórios não foi entregue dentro do prazo. Para as eleições de 2012 deve haver pequena melhora. Uma, das 42 unidades prisionais poderá ter votação. Foram 84 detentos cadastrados na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. O TRE também cadastrou 200 menores de uma unidade de internação da capital. Para o órgão, se forem garantidas condições de segurança, todas as detenções poderiam ter mesas de votação nos próximos anos, seguindo o mínimo de 20 votantes por local, como determina o TSE.
Ainda entre os cinco piores, estão os Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Amazonas. Em Mato Grosso do Sul, o TRE informou não ter previsão de instalação das urnas. No Pará, onde 1, 23% presos participaram das eleições, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado informou que está fazendo o levantamento dos internos. No Estado da Paraíba, o secretário de Administração Penitenciária, coronel da PM Washington França, afirmou "fazer todo o esforço possível para que os presos provisórios paraibanos votem". Ele não comentou dados de 2010 alegando que assumiu o cargo neste ano.
O Estado do Amazonas manterá o número de instituições prisionais com votação igual a 2010. Segundo assessoria da Agência de Execução Penal, no entanto, a quantidade de votantes deve crescer de 120 para 540.
 

sábado, 26 de maio de 2012

Fantasmas vermelhos: contra a Febem/Fund. Casa

Apresentação do grupo Fantasmas Vermelhos, no Cinescadão. Denunciando a FEBEM/Fundação Casa

Governo divulgará relatório da ONU sobre tortura em prisões

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5789927-EI306,00-Governo+divulgara+relatorio+da+ONU+sobre+tortura+em+prisoes.html

23 de maio de 2012 09h22


De acordo com a ministra Maria do Rosário, um grupo de trabalho está trabalhando intensamente para responder ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura .... Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
De acordo com a ministra Maria do Rosário, um grupo de trabalho está trabalhando "intensamente" para responder ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal vai divulgar em junho as informações do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura no Brasil. De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, um grupo de trabalho está trabalhando "intensamente" para responder ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, responsável pelo documento. Em março, organizações de direitos humanos se mobilizaram para pedir a publicação do relatório.
"Vamos divulgar nos próximos 30 dias. O prazo para resposta ao subcomitê das Nações Unidas é 8 de agosto, mas nós decidimos apresentar esse relatório com indicações preliminares do que está sendo feito, por isso não divulgamos até o momento", disse a ministra.
As recomendações foram formuladas pelo SPT e enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro. Os integrantes do subcomitê visitaram o país em setembro de 2011 e tiveram contato com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil.
O grupo visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros estabelecimentos. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.
De acordo com o protocolo da ONU, as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Países como as Maldívias, a Suécia, o Benim, México, Paraguai e Honduras publicaram as informações. Outros, como as Ilhas Maurício, o Camboja, o Líbano, a Bolívia, a Libéria e a Ucrânia optaram por manter o documento confidencial.
O grupo de trabalho que está analisando o relatório é composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Saúde, além da Secretaria de Direitos Humanos, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. "É um grupo muito dedicado. Esse ainda não é o documento final que será apresentado em agosto, ele pode ser melhorado, inclusive escutando as organizações da sociedade civil", acrescentou a ministra.
Para combater a tortura, o Brasil se comprometeu, em 2007, a instaurar, em um ano os mecanismos preventivos propostos pela ONU. No entanto, até hoje o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura não saiu do papel. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que cria esse mecanismo preventivo. "A nossa meta é votar ainda este ano", garantiu Maria do Rosário.
Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentar o problema, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, além de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.
Os dados mais recentes do Depen mostram que o Brasil tem uma população carcerária de 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, estão encarcerados mas ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

De Febem a Fundação Casa

http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9446/De%20Febem%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Casa

Mesmo com a mudança de nome e alguns avanços, instituição ainda tem inúmeros problemas para ressocializar jovens infratores

Por Nina Fideles
Quem nunca ouviu falar na Febem? Dentro e fora do estado de São Paulo, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor ficou conhecida pelas fugas, rebeliões, denúncias de maus-tratos aos adolescentes, tortura e superlotação. Estava óbvio, e público, o fracasso do projeto. Apenas em 2003, foram registradas 80 rebeliões. Em 2005, foram 53, sendo que 18 delas no Tatuapé, o maior complexo na época, que chegou a abrigar 1,8 mil adolescentes, cerca de 20% dos jovens então detidos no estado.
Foram inúmeras as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a diversas outras entidades de direitos humanos. A Febem ganhou os noticiários nacionais e internacionais, revelando os abusos contra a vida desses adolescentes e as suas reações não menos violentas. A crise desses anos culminou com a mudança da presidência da instituição e em novas orientações de gestão. O nome também mudou. Um projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2006 e, desde então, o atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é feito pela Fundação Casa. O então governador do estado Claudio Lembo ressaltou, na ocasião, que o nome “Casa”, que significa Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, seria mais apropriado. Mas não era uma questão de semântica. O nome Febem e sua gestão estavam manchados.
Em junho de 2005, o presidente Alexandre Moraes foi substituído por Berenice Maria Giannella, após demitir 1.751 funcionários na tentativa de “acabar com a tortura dentro da Febem”. Desses, 540 foram readmitidos após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e outros 923 por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2007. Os outros ou desistiram da ação, ou estão aposentados. A nova presidenta, no cargo ainda hoje, é procuradora do Estado desde 1987, e foi indicada pelo governador Geraldo Alckmin, em seu segundo mandato. Em sua gestão, tomou uma série de decisões para tentar reverter esse cenário, como a descentralização das unidades, com a construção de novos prédios, e a desativação dos grandes complexos.
O megacomplexo Tatuapé foi desativado e, desde 2006, 59 prédios foram construídos. A grande maioria, para abrigar até 56 adolescentes em cada unidade. Mas complexos como os do Brás, com cinco prédios e capacidade para 1,3 mil jovens, Franco da Rocha e Raposo Tavares, por exemplo, continuam ativos. Mas com novo nome, nova presidência e novas unidades, o que realmente mudou na Fundação Casa?
Arte e cultura
Hoje, segundo informações da assessoria de imprensa da instituição, cerca de 7.930 jovens cumprem medidas de internação, e outros 570 estão em medidas de internação provisória e em semiliberdade, nas 142 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo. Apenas 5% são mulheres, e o perfil desses jovens é o retrato do preconceito no Brasil: a maioria é negra e moradora da periferia de São Paulo e do interior. Uma pesquisa detalhada foi feita pela Febem em 2006, apresentando aspectos econômicos, familiares, escolares e delitos cometidos, e está disponível no site oficial. O perfil do adolescente interno atualizado não é oferecido pela instituição.
Na gestão da Fundação Casa, existem quatro gerências da parte pedagógica. É o atendimento na área escolar formal, educação profissional, educação física e esportes, e a arte e cultura. As atividades de arte e cultura são desenvolvidas em parceria com ONGs como a Ação Educativa e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em São Paulo, duas outras no interior e o Projeto Guri, que atende todo o estado. E as 24 unidades que são as chamadas de gestão compartilhada, em que toda a área pedagógica fica sob a responsabilidade de outras ONGs. Cada jovem tem duas atividades de arte e cultura por semana, totalizando seis horas.
Carmen Sílvia, gerente de arte e cultura desde novembro de 2011, acredita que o trabalho na área desenvolve a chance “de ter as expressões artísticas e culturais como forma de elaborar as questões internas dos adolescentes e ampliar sua visão do mundo e o seu olhar crítico sobre ele”. Vistos pela sociedade como infratores, e não como adolescentes comuns, o trabalho com arte e cultura é encarado com certo preconceito por parte da sociedade. “Muita gente acha que é um desperdício de dinheiro, mas é uma possibilidade brilhante. É mexer com conteúdos profundos. Eles fazem coisas lindas, e isso precisa ser divulgado. A sociedade não consegue enxergar suas competências, as coisas boas que esses jovens têm, e ela precisa conseguir ver isso para abrir portas quando eles saírem daqui.”
Rodrigo Medeiros, coordenador do projeto com a Fundação Casa na Ação Educativa, conta que a ideia principal do convênio, firmado em 2008 para atender 19 unidades, é propor atividades com foco na cultura da periferia. São 32 educadores, dos quais 30 participam de algum coletivo cultural nas periferias de São Paulo. “Além de os educadores utilizarem nas oficinas a estética da periferia, a gente faz um link com os movimentos sociais da ‘quebrada’, para fazerem uma ação lá dentro. Para que eles saibam que na ‘quebrada’ deles também tem um espaço de cultura. A ideia é pensar na vida do jovem quando ele sair”, explica.
As dificuldades de se implantar um programa pedagógico com oficinas e aulas são muitas. A alta rotatividade de jovens impede a continuidade do planejamento, e as questões internas das unidades também são empecilhos no trabalho. Rodrigo aponta que a descentralização das unidades foi um ótimo avanço, porém, existe uma briga interna entre os setores da Pedagogia e da Segurança em todas as unidades, o que acaba emperrando o trabalho. “A Fundação Casa é uma instituição que não dá para generalizar. Tem pessoas que estão a fim de fazer um trabalho muito legal lá dentro e, muitas vezes, esse pessoal é barrado na questão da segurança. Deveria ser o contrário. A segurança deveria dar suporte para a Pedagogia.”
Espiral do silêncio
E mesmo com tantas mudanças, muita coisa ainda acontece entre os muros da Fundação, e por lá ficam. Guardadas. Em um círculo vicioso de silêncio. Relatos de maus-tratos, alta dosagem de medicamentos e violência são considerados comuns pelas pessoas que lá trabalham ou cumprem pena. Em julho do ano passado, o caso da unidade de Raposo Tavares ganhou espaço na mídia. Adolescentes e familiares, junto com a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), se articularam e organizaram atos públicos pela mudança da diretora da unidade e o fim das práticas de espancamento. Quatro cartas escritas pelos adolescentes serviram para expor o que estava realmente acontecendo dentro da unidade. Surras com pedaços de ferro, paus, má alimentação, espancamentos e até mesmo humilhações de familiares.
Segundo Camila Gibin, do Movimento em Defesa da Infância e Juventude, “o caso da Raposo Tavares não é isolado. Foi possível lá porque os familiares chegaram no limite e se mobilizaram. A maioria das famílias têm medo de denunciar porque acham que vão deixar seus filhos mais tempo presos ou que isso vai piorar a vida deles lá dentro”. E a imposição do medo vale também para funcionários que não concordam com as práticas violentas, mas temem represálias e isolamentos. Após as mobilizações, a diretora da unidade saiu, mas Camila afirma que a lógica permanece. “A Fundação Casa vem de uma prática na linha do encarceramento, do aprisionamento. O discurso da ressocialização é uma mentira. O discurso presente é o da punição, do isolamento, da violência, da repressão”, afirma.
Os relatos do pedagogo Carlos* expõem mais um pedaço da história. Atuante na Fundação Casa há 11 anos, já esteve em unidades como a do Brás e do Tatuapé. Hoje, trabalha em uma unidade da Grande São Paulo há seis anos**. “Quando atuava no Brás, fui punida por ter uma boa relação com os adolescentes e porque eles confiavam em mim. Fui enviada para o Tatuapé em 2003. Cheguei em um momento horrível. Os meninos não falavam nada, estavam sofrendo muito.”
Carlos, além de atuar na Fundação Casa, é professora, e ressalta que não distingue nenhum dos seus educandos. Nunca se esqueceu da primeira vez que presenciou uma cena de violência explícita dentro da unidade. “Um rapaz recebeu o pão e o deu para outro menino, pois não queria. O funcionário chegou dando vários socos na cara do menino. Simplesmente por isso.”
Na unidade onde Carlos atua, os atos de violência são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que, segundo ela, “bate na cara dos meninos”. Por ter uma postura que contesta a direção e os atos abusivos, Carlos tem também sofrido ameaças constantes e não tem tido acesso aos adolescentes. Quando o Ministério Público fez uma visita na unidade, deixou os funcionários desconfiados. Antes de a situação chegar a este estágio, Carlos diz que também havia violência, mas não diariamente. “De dois a três casos por semana. O que eu já acho muito. Mas quem convive nessa realidade acaba achando normal.”
Sala de reflexão ou sala da justiça é como os funcionários chamam o local onde levam os meninos para apanhar. Na maioria das vezes, esse local é a sala da coordenação e, em muitas ocasiões, os adolescentes ficam dias sem ver o Sol. É a prática também conhecida como “Tranca”, punição proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os que mais apanham são os que não têm família ou com os pais doentes. “Outro dia, um menino me disse que não conta o que passa para sua mãe, porque ela tem problema cardíaco e, sabendo disso, pode até sofrer um infarto. Tem um lá que apanha todo dia. Ele só anda de cabeça baixa, não fala nada. Outro teve uma cadeira quebrada na barriga. Contou pra todo mundo, e ninguém fez nada.”
Lugar errado
Existem casos de jovens que são medicados excessivamente com remédios de tarja preta. Ano passado, um adolescente morreu e informaram que foi ataque cardíaco, mas há suspeitas de alta dosagem de medicamentos, como conta Camila Gibin. “Nós recebemos muitos relatos de unidades que dopam os meninos. Uma vez, atendi um menino em regime de liberdade assistida, e a unidade encaminhou o medicamento dele. Já na Unidade Básica de Saúde nos informaram que ele não precisava tomar nenhum remédio. Forçavam-no a tomar o remédio para que não causasse nenhum problema, ficasse calmo, porque ele tinha uma postura contestadora, não aceitava os casos de violência.”
Na unidade onde o pedagogo Carlos atua, há o caso do Rafael*. Ele está prestes a completar três anos de internação, que é o tempo máximo permitido pelo ECA. “Chegou aqui são e hoje está doente, completamente dopado. O Rafael é superinteligente. Tem vezes que ele não quer tomar o remédio porque diz que não consegue mais estudar com tanta medicação. E o pessoal aqui o ameaça muito, dizendo que se ele não fizer o que eles querem, vão mandá-lo para a Casinha***. Imagina, você com 16 anos ouvir que vai passar o resto da sua vida internado? Os sonhos dele estão cada vez mais frustrados”, lamenta.
Os remédios também servem para “acalmar” os dependentes químicos que chegam por lá. Alguns juízes entendem que a internação é a melhor solução para casos de viciados, geralmente em crack. Mas não há, nas dependências da instituição, nenhum serviço específico para esse tratamento. É possível encaminhar estes jovens ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o que pode demorar, por conta das filas de espera. Mas, segundo Camila, alguns técnicos se negam a enviar o jovem ao atendimento alegando a possibilidade de fuga. “O pior é saber que muitos desses meninos estão aqui justamente por roubarem para sustentar o vício, chegam e não têm ao menos um acompanhamento específico. A única solução que dão a eles são os remédios para que eles aguentem a abstinência. Na unidade onde estou, cerca de 80% se enquadra nesse caso”, conta Carlos.
Além dos dependentes químicos, alguns jovens são encaminhados para a internação tendo problemas mentais. Para Carmem, gerente da arte e cultura, “eles deveriam ser tratados pelo sistema de Saúde, mas são enviados para cá. É um caso de saúde, e não de medida socioeducativa”, afirma, incluindo também os dependentes químicos. Nas oficinas, segundo Rodrigo, há todo um cuidado por parte dos educadores para integrar esses jovens às atividades e ao grupo. “Há unidades em que os meninos ficam muito cansados, por conta da medicação.”
Regulamentação
O projeto de lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tramitou por quatro anos na Câmara e no Senado, antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de janeiro deste ano. Aprovada, a Lei 12.594 tem prazo de 90 dias para entrar em vigor, e regulamenta a execução de medidas socioeducativas para jovens infratores. São previstas reformulações físicas e estruturais nas unidades, nas áreas da Saúde e Educação, na aplicação de medidas alternativas etc. Quando o Sinase foi encaminhado, ele previa também ampla participação da sociedade civil. Por exemplo, o Conanda daria uma definição, estando ou não a favor do diretor eleito. Na lei sancionada, esse artigo foi retirado.
A regulamentação é federal e determina as competências dos setores envolvidos na aplicação da medida e as regras fundamentais no País. Rodrigo informa que uma das novidades do Sinase é que ele prevê a visita íntima para os jovens, homens e mulheres. Os jovens casados ou em um relacionamento estável terão esse direito, mediante autorização do juiz. “O PIA, Plano Individual de Atendimento, também é um grande avanço. Quando o adolescente chega lá dentro ele não é mais um número. A ideia é que ele seja um indivíduo e que todas as particularidades sejam respeitadas”, reitera. De acordo com a lei, condições específicas como doenças, debilidades físicas e mentais e dependência química serão consideradas e levadas em conta para o cumprimento da pena. “A questão é que o Sinase é lei, mas o ECA também é. Ou seja, o principal é saber se ele vai ser efetivado ou não. Pela primeira vez o governo federal incidiu, e isso é uma novidade”, diz Rodrigo.
Para Camila, mesmo que o Sinase seja um avanço, ele está completamente fora da realidade. “Se em São Paulo é péssimo, nos outros estados é pior ainda”, lembra. Carlos concorda com a análise. “O ECA, o Sinase, nem a Constituição eles obedecem. Todo mês tem problema, todo dia tem problema. E só vai mudar com a mudança de diretores, de gestão, com a presença do Ministério Público.”
Para além de qualquer mudança estrutural, de gestão, entidades de direitos humanos acreditam que o problema é anterior à internação e que pode determinar o retorno de algum adolescente que tenha ganhado a liberdade. Base familiar, educação, acesso ao lazer são algumas das questões apontadas. E a reincidência, segundo dados da Fundação Casa, passou de 29% em 2006 para 13% em 2011. Mas é importante considerar que parte dos jovens que cumpriram medidas na Fundação pode virar estatística do sistema penitenciário. Porém, não se sabe quantos dos presos tiveram passagem ali.
Ter apoio quando se ganha a liberdade é essencial para se manter nas ruas. O processo de transição da internação do jovem, que é a conhecida L.A. (Liberdade Assistida), é de responsabilidade dos municípios desde 2010. E não há programa específico da Fundação Casa que preste assistência ao jovem na sua saída, no seu retorno às ruas. “Se o jovem tem uma família, que lhe preste todo o apoio inicial, ele até consegue se recuperar. Mas caso não tenha nada lá fora, provavelmente ele volta”, analisa Carlos.
“É muito mais fácil cuidar do efeito do que da causa. Se olharmos para a causa, isso significa um sistema de educação diferente, com muito mais capacidade de educar, assistência às famílias, assistência social, oportunidades de trabalho. Cuidar dessa infraestrutura é muito mais difícil do que mandar a Fundação construir mais unidades ou internar mais jovens. Eles voltam porque é mais difícil a vida lá fora do que aqui”, opina Carmem.
Outro índice que caiu bastante, de acordo com dados oficiais da Fundação, foi o das rebeliões. Com o recorde de 80 rebeliões em 2003, cinco anos depois foram registradas apenas três. “As estatísticas da Fundação Casa mostram uma queda significativa nas rebeliões, mas presenciamos muito tumulto. A gente não sabe qual o critério, qual o conceito de rebelião. Se diminui nas estatísticas, pra gente é algo constante. Não sei se é rebelião, se é tumulto... Hoje mesmo aconteceu um em Itaquera. E os motivos são os mais variados”, relata Rodrigo.
A descentralização é vista para a maioria como um grande avanço, mas ainda assim muitos jovens são presos, há um rigor excessivo do Judiciário e falhas neste sistema. Na opinião de Camila, a política de violência, as práticas e as rebeliões continuam. “Com unidades menores é mais fácil pôr os panos quentes e controlar tudo isso. Somente neste ano, teve rebelião na unidade de São Vicente, Encosta Norte, Itaquera, tentativas de fuga na Fazenda do Carmo etc. Os problemas continuam, só não aparecem mais como antes”, ressalta. “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar”, argumenta Carlos.

*Os nomes foram mudados para manter a integridade
das pessoas entrevistadas.
**O local onde a educadora trabalha também foi preservado.
*** Casinha é o termo que designa o local aonde vão
os jovens que, mesmo após cumprirem pena, recebem
decisão judicial de interdição civil, o que determina
a internação por tempo indeterminado

quarta-feira, 9 de maio de 2012

“Contra as cotas, só os racistas!!!”

Release à imprensa
08 de maio de 2012

“Contra as cotas, só os racistas!!!”
Na semana do “13 de maio”, o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra convida todos e todas para a jornada em defesa de reparações e direitos para o povo negro

Em 13 de maio, o Estado brasileiro celebra a “abolição da escravidão”. Contudo, para negros e negras, há muito pouco o que comemorar. Por isso mesmo, longe de ser um “dia de festa”, para nós, este é um dia de denúncia do racismo. E, infelizmente, passados 124 anos desde que o Brasil tornou-se o último país do mundo a libertar seus escravos, há muito o que denunciar.

Afinal, hoje, negros e negras ainda formam a maioria dos mais pobres, dos sem-teto e sem-terra e daqueles que não têm acesso à educação, à saúde, ao transporte, à moradia, à terra e ao trabalho dignos. E, ao mesmo tempo, lamentavelmente, também é negra a maioria dos jovens vitimados pela violência social e racial, inclusive (e especialmente) por parte dos agentes de repressão do próprio Estado.

Reparações já! Queremos direitos e justiça!
Diante desta situação, bem como da crescente onda de higienização étnico-social e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que temos presenciado país afora, o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra (que congrega mais de 20 entidades dos movimentos negro e popular e, recentemente, esteve à frente da “ocupação” do shopping Higienópolis) organizou uma “jornada de lutas” na semana que antecede o “13 de maio” deste ano.

O tema central da jornada – “Contra as cotas, só os racistas!” – tem como objetivo a implementação imediata de políticas de ações afirmativas, particularmente nas universidades estaduais de S. Paulo (que se recusam a adotar medidas efetivas neste sentido).

Contudo, esta não é única reparação que necessitamos. Também sairemos às ruas em luta contra os ataques às terras remanescentes de Quilombos cuja existência vem sido ameaçada tanto por latifundiários quanto pelas “grandes obras” promovidas pelas três esferas de governo (municipais, estaduais e federal).

Mães pretas, mães de luto e de luta!
Neste “13 de maio”, quando também se celebra o “dia das mães”, o Comitê levará às ruas as histórias de sofrimento e, principalmente, de luta de todas as “mães pretas” que tiveram (e continuam tendo) suas vidas marcadas pelo sofrimento e pela luta.

Assim, estarão conosco a memória de Dandara (comandante do exército do Quilombo de Palmares) e Luiza Mahin (dirigente da Revolta dos Malês, em 1835, e mãe do militante abolicionista Luís Gama). Como também marcharemos ombro-a-ombro com as “Mães de Maio”, cujos filhos, companheiros, amigos e parentes foram assassinados há seis anos, quando agentes policiais e paramilitares ligados a grupos de extermínio mataram mais de 560 pessoas durante apenas 8 dias, numa suposta ação contra o PCC.

Além de exigir justiça para estas mulheres, a “jornada de lutas” do Comitê também irá levar para as ruas a luta contra as muitas formas de opressão e exploração que, combinando machismo e racismo, marcam profundamente a vida das mulheres negras: da imposição de padrões eurocêntricos de beleza à superexploração em postos de trabalho precarizados e terceirizados; da tentativa de transformá-las em objetos sexuais à violência doméstica; da falta de assistência médica à impossibilidade de acesso à educação e creches.

As atividades da Jornada
10 de maio: Aula Pública e Marcha pelo centro da capital
Horário e local de concentração: 16:30h, na Praça da Sé.
Mesa da “Aula Pública”:  Milton Barbosa (MNU - mediador do debate); Reginaldo Bispo (MNU – “A luta quilombola”); Danilo Cruz (Fórum de Esquerda / aluno de Direito/USP – “Em defesa das cotas) e representante do Movimento Mães de Maio (Contra a violência racista e policial).  
Saída da Marcha: 18:30h

11 de maio: Aniversário do Núcleo de Consciência Negra
Em comemoração aos 25 anos de existência e como ato de resistência à tentativa de “despejo”, que vem sofrendo por parte da reitoria da Universidade de S. Paulo, o NCN irá promover duas atividades, às 18 horas, o debate “Identidade Negra Brasileira”, com a participação de Allanda Rosa (Arte-educador, escritor e angoleiro); Jupiara Gonçalves de Castro (Fundadora do NCN e trabalhadora do FMUSP) e o Prof. Dr. Salomão Jovino (Aruanda Mundi).
21 horas: Festa

12 de maio: Contra o genocídio da juventude negra
14 horas: Ato político e apresentações culturais em memória dos jovens negros mortos nas periferias de S. Paulo.

13 de maio: uma homenagem às mães pretas
Manhã: panfletagem nas missas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (Largo do Paissandu).

14 de maio: Debate sobre cotas, acesso e permanência (a confirmar)
Local: Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC – SP)
Horário: 18:30h

Para maiores informações:
·         Beatriz (Uneafro): beatriz@cqs.adv.br
·         Vanessa (Sujeito Coletivo / NCN): nessalela@gmail.com
·         Júnior (Levante Popular da Juventude): afrorebelde@yahoo.com.br
·         Wilson (Quilombo Raça e Classe): wilsonhsilva@gmail.com

terça-feira, 1 de maio de 2012

O Funk Pede Paz - Vídeo Oficial do Protesto em São Paulo

Família de preso morto por overdose em penitenciária consegue indenização

Família de preso morto por overdose em penitenciária consegue indenização

Agência EstadoAgência Estado
O estado de São Paulo deve indenizar em R$ 50 mil a família que teve parente morto por overdose na Penitenciária de Junqueirópolis (624 km de SP). A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é da terça-feira (24/4).
O valor de R$ 109 mil foi reduzido em segunda instância. A família pediu indenização por danos morais e materiais e uma pensão vitalícia à filha do preso em ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Na sentença, ficou reconhecida a responsabilidade objetiva do estado. Ou seja, houve culpa pela morte do familiar, ao contrário do que alegava a parte contrária.
Segundo o desembargador José Luiz Germano, que julgou o recurso do Estado, "a reparação do dano moral deve compensar a perda, porém esta deve ocorrer proporcionalmente e na medida do possível, observada cada situação, caso a caso. Porém, não se pode olvidar que o detento contribuiu para a sua morte, fazendo uso de substância tóxica ilícita. Por este motivo, a indenização deve ser reduzida".
Ficou mantida a indenização por danos materias à filha desde a data da morte do preso até que ela atingisse a maioridade. O valor corresponde a 1/3 do salário mínimo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ -SP.

http://noticias.r7.com/economia/noticias/familia-de-preso-morto-por-overdose-em-penitenciaria-consegue-indenizacao-20120430.html

CDPs do Grande ABC mantêm superlotação

Terça-feira, 1 de maio de 2012 7:00 [Atualizada]
http://www.dgabc.com.br/News/5955213/cdps-do-grande-abc-mantem-superlotacao.aspx

CDPs do Grande ABC mantêm superlotação

Elaine Granconato
Diário do Grande ABC

2 comentário(s)

A superlotação nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Grande ABC está longe do fim - situação idêntica nas demais unidades do Estado. O retrato é único e desalentador: celas abarrotadas e denúncias de falta de estrutura. Dos 6.587 presos provisórios em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá, dado referente ao último dia 17, 20% deles, cerca de 1.300, esperam há pelo menos um ano a sentença judicial. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) reconhece a superlotação.

A demora da decisão judicial é um dos fatores que contribuem para a superlotação nos centros, segundo os especialistas ouvidos pelo Diário. "Independentemente da subjetividade do caso, a redução do prazo de julgamento combateria a situação de caos nos CDPs", aponta Marcelo Carneiro Novaes, coordenador regional de assistência ao preso da Defensoria Pública no Grande ABC.

Opinião compartilhada por Matheus Guimarães Cury, presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, que defende maior celeridade ao andamento dos processos. "A superpopulação carcerária se dá pela péssima prestação jurisdicional", critica o criminalista há 17 anos atuante na área.

E o advogado vai além. "São muitos os casos de presos, com direito a responderem em liberdade, sendo mantidos nos CDPs", afirma. Em média, são 40 detentos que se revezam para dormir em única cela padrão de 12 metros quadrados. Cury ainda aponta as situações precárias e insalubres encontradas nos centros. "Trata-se de atentado à dignidade."

Em Santo André, a lotação do CDP supera em até mais de três vezes a capacidade da unidade (512). No dia 17, segundo a SAP, registrava 1.764 presos, que teoricamente deveriam ser provisórios (veja quadro nesta página). Há 3,4 pessoas no espaço para uma.

A situação alarmante foi constatada in loco pelo Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizado pela primeira vez no Estado de São Paulo, no segundo semestre do ano passado.

Para o advogado criminalista Cury, o Estado enfrenta hoje dilema nas unidades prisionais. De um lado, uma polícia que prende bastante. Do outro, uma Justiça que solta pouco. Desde janeiro, o crescimento diário de presos tem sido da ordem de 82 - em 2011, a média era de 26. "É como se tivéssemos déficit de quatro CDPs por mês", avalia.

Procurado na sexta-feira, o CNJ não se manifestou com relação às críticas feitas pelos especialistas sobre a morosidade e o serviço de prestação jurisdicional da população carcerária.

Condenados em regime semiaberto esperam vagas
Outra realidade para agravar a superlotação nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) da região, segundo dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é que hoje, em média, de 30 a 40 pessoas já condenadas em regime semiaberto aguardam vagas em unidades prisionais, como colônias agrícolas e/ou agroindustriais.

Na prática, esse preso está privado de série de direitos legais, inclusive ao trabalho durante o dia. "O preso condenado não pode ficar em CDP", reforça o defensor Marcelo Carneiro Novaes, coordenador das Varas de Execuções Criminais do Grande ABC.

Para Novaes, o sistema prisional replica a criminalidade. Desde as péssimas condições carcerárias, os graves problemas de superlotação e insalubridade e a falta de políticas públicas para a ressocialização do preso. "O Estado não consegue trabalhar com política de apoio ao egresso", afirma.

CHINA
E o defensor aponta que a população carcerária cresce hoje em ritmo chinês. Na contramão, os recursos financeiros não acompanham o crescimento. Só nos primeiros meses deste ano, o aumento foi em mais 8.185 pessoas. Até 9 de abril, a população carcerária no Estado era de 188.518 presos - 182.001 da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e 6.517 da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Os crimes de maior incidência continuam sendo roubo, tráfico de drogas e porte de arma. A média de idade varia de 18 a 35 anos.


Estado não prevê construir mais unidades na região
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que 12 áreas estão em estudo para receberem unidades prisionais. Porém, nenhuma prevista para o Grande ABC.

Além dos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória), a região possui cadeias públicas em Santo André, São Caetano e Diadema. A feminina está localizada em São Bernardo.

O plano de expansão do Estado prevê mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista - o que abriga maior número de presos do País. Em construção estão 14 unidades entre Capital e Interior, além de três em processo de licitação e outras oito em trâmites preparatórios para abertura da seleção.

Mais do que construções de unidades prisionais, um grande desafio para o Estado é baixar o alto índice de reincidência da pena privativa de liberdade: pelo menos 80%.

A ressocialização é o caminho para que o egresso retorne ao convívio da sociedade, o que hoje se mostra impossível. "O Direito Penal mostra-se totalmente seletivo. Hoje existe uma política de encarceramento em massa no País", critica a defensor Marcelo Novaes. Entre as saídas apontadas estão ações sistemáticas de combate ao tráfico.