Apesar de direito ao voto, presos provisórios têm pouco acesso à urna

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Menos de 12% desses detentos votaram em 2010; levantamento mostra que há poucas chances de melhora para eleições deste ano

Alexandre Dall'Ara, iG São Paulo, e João Paulo Gondim, iG Bahia | 27/05/2012 07:00:35

Apenas 11,8% dos presos provisórios brasileiros votaram em 2010, ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução para a instalação de urnas em unidades penitenciárias. Para as eleições de 2012, as perspectivas de melhora são pequenas, segundo levantamento do iG. Dos cinco Estados com piores índices, dois devem manter os números e três não tem previsão para as eleições.

Tudo sobre as eleições 2012

Goiás foi o único Estado a não ter pleito entre os presos. Para este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-GO) informou que apenas uma penitenciária e uma unidade de detenção de menores poderão ter votação. São 42 penitenciárias e 4.301 presos com direito a voto em todo o Estado, segundo dados do Ministério da Justiça.

Entre os Estados que tiveram votação nas detenções, Santa Catarina se destaca com o menor percentual de votantes. Foram 25 presos aptos a votar entre os 3.624 detentos sem julgamento definitivo. O TRE-SC informou que, assim como nas últimas eleições, apenas o Presídio de Blumenau terá urna. O órgão declarou que falta conscientização dos presos sobre esse direito.

Foto: Divulgação/ da Defensoria Pública da Bahia Preso vota no Complexo Penitenciário de Salvador

De acordo com o artigo 15º da Constituição Federal, são impedidos de votar aqueles que tiverem contra si, no dia da eleição, “condenação criminal transitada em julgado”. Todos os presos sem condenação definitiva têm direito a votar. No Brasil existem quase 174 mil pessoas nessa condição.

Antes da resolução do TSE, em 2010, alguns Estados já realizavam eleições, como determina a Constituição há 24 anos. Sergipe realizou pleito em 2002 e 11 Estados também o fizeram em 2008. A média do país, no entanto, permanece baixa.

Para o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, João Moacir Corrêa, “falta vontade política do governo”. A entidade cobrou ampliação do acesso às urnas em Santa Catarina, Estado com índice de 0,69% em 2010. Procurado para comentar, o diretor do Departamento Estadual de Administração Penal, Leandro Antônio Lima, não respondeu. Segundo sua assessoria, o diretor está em viagem de inspeção das unidades prisionais no interior.

Antiga e ativa defensora do direito ao voto do preso provisório, a juíza Kenarik Boujikian Felippe, uma das fundadoras da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), diz lamentar o baixo índice de detentos provisórios eleitores, o qual classifica de "chocante". "Serve para refletir o tratamento dado aos presos".

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Para Kenarik, as desculpas dadas pelo judiciário e executivo que dizem haver obstáculos para eleições em presídios não devem ser levadas em consideração. "Não existe justificativa para que todos não votem. É inaceitável a postura do judiciário e do executivo, poderes que não estão acima da Constituição", diz a juíza. Ela relembra que não houve confusões em eleições ocorridas em cadeias e penitenciárias. A desembargadora ainda defende que preso com sentença condenatória definitiva participe de futuros pleitos. "Eles poderão ser eleitores, mas não eleitos", defende.

Com um dos maiores índices de voto em há dois anos _38,91%_, a Bahia deve ser um dos poucos locais a ver incremento de detentos votantes nas eleições de outubro próximo.

"Ao todo, votaram em 2010, no Estado todo, cerca de 1.620 presos. Com a inclusão da Penitenciária de Lemos de Brito haverá um avanço significativo, pois só lá dentro há de 1.600 pessoas ", afirmou Bethânia Ferreira de Souza, defensora pública da Vara de Execuções Penais. Ela estima que pode ultrapassar o número de três mil preso provisórios eleitores no Estado, em um universo de cerca de 4 mil.

Sem votação

O Diretor da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, João Carvalho Coutinho Júnior, diz que “o problema é a eficiência do Tribunal [TRE-GO]

”. Segundo ele, responsável pelo único Estado sem votação entre os presos provisórios no país, não haveria problema para instalar urnas dentro das penitenciárias, mas o tribunal não fez a logística necessária na última eleição.

A assessoria do TRE de Goiás rebate as afirmações. O órgão diz que em 2010 faltou vontade política do governo e o levantamento de presos provisórios não foi entregue dentro do prazo. Para as eleições de 2012 deve haver pequena melhora. Uma, das 42 unidades prisionais poderá ter votação. Foram 84 detentos cadastrados na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. O TRE também cadastrou 200 menores de uma unidade de internação da capital. Para o órgão, se forem garantidas condições de segurança, todas as detenções poderiam ter mesas de votação nos próximos anos, seguindo o mínimo de 20 votantes por local, como determina o TSE.

Ainda entre os cinco piores, estão os Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Amazonas. Em Mato Grosso do Sul, o TRE informou não ter previsão de instalação das urnas. No Pará, onde 1, 23% presos participaram das eleições, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado informou que está fazendo o levantamento dos internos. No Estado da Paraíba, o secretário de Administração Penitenciária, coronel da PM Washington França, afirmou "fazer todo o esforço possível para que os presos provisórios paraibanos votem". Ele não comentou dados de 2010 alegando que assumiu o cargo neste ano.

O Estado do Amazonas manterá o número de instituições prisionais com votação igual a 2010. Segundo assessoria da Agência de Execução Penal, no entanto, a quantidade de votantes deve crescer de 120 para 540.